Nem com ameaça de prisão policiais voltam às ruas no RN

Dois dias após o Tribunal de Justiça declarar ilegal a greve de policiais civis e militares, o governo do Rio Grande do Norte anunciou a prisão de quem não voltasse ao trabalho na manhã desta terça-feira.
As polícias estão aquarteladas, atendendo apenas casos de emergência, desde 19 de dezembro, em protesto pelo atraso dos salários e o não pagamento do 13º.
Até o meio dia, no entanto, apenas o expediente interno nas repartições e nos quarteis havia sido retomado. O policiamento das ruas estaria sendo impedido pela falta de viaturas em condições de operação.
À tarde, em Assembléia, o Sindicato dos Policiais decidiu manter a paralisação, marcando um protesto para a manhã desta quarta-feira na frente da Delegacia Geral da Policia Civil. “Não temos o que comer. Não temos equilíbrio para trabalhar, não estamos em estado de greve, mas em estado de necessidade/’, disse o presidente do Sinpol, delegado Nilton Arruda.
O Rio Grande do Norte fechou o ano com uma média de seis assassinatos por dia e sob intervenção das Forças Armadas nas áreas de segurança.
Desde sábado, 30, mais de 2.800 soldados da Forca Nacional de Segurança garantiam o policiamento na capital e nas principais cidades do estado. Mesmo assim, 14 assassinatos foram registrados nos últimos três dias.
Em 18 meses, esta foi a terceira vez que o governo do Estado recorreu às Forças Armadas para conter a crise na segurança.
Segundo Ivenio Hermes, coordenador do Observatório da Violência que monitora a evolução dos crimes no Estado, a causa principal da insegurança que toma conta principalmente da capital, Natal, e da região metropolitana, está no “descontrole do sistema prisional”. O governo não sabe quem é quem, nem o que se passa lá dentro. É lá que brota essa violência que explode aqui fora”.
A falta de condição de uso de parte da frota de veículos é uma das queixas dos policiais militares, que, desde o último dia 19, se negavam a deixar as unidades para fazer rondas a pé, sem equipamentos de proteção com condições de uso. Policiais, incluindo os civis, também exigem o pagamento de salários atrasados.
De acordo com a assessoria da PM, o comando militar admite os problemas denunciados pelos policiais, inclusive a obsolescência de parte da frota de viaturas. Por falta de recursos, a corporação tem dificuldades até para obter as peças necessárias à manutenção das viaturas pertencentes à própria PM. Cerca de 30% dos veículos em uso são alugados, de acordo com a assessoria.
Desde o início da paralisação, a associação que representa a categoria negou que os policiais militares estivessem em greve. Segundo a Asspmbm, a forma que os trabalhadores encontraram para cobrar do governo estadual “dignidade, condições legais e financeiras adequadas para o serviço de segurança” foi comparecer ao trabalho e permanecer no interior dos batalhões, restringindo o policiamento ostensivo.
Já o desembargador Claudio Santos, do TJ-RN, apontou, em sua decisão, que a “realização de greve” por parte de integrantes dos órgãos de segurança pública é inconstitucional, mesmo que o governo estadual não esteja pagando em dia os servidores públicos.
Além de determinar o imediato retorno dos policiais ao trabalho, o juiz decretou que as autoridades responsáveis instaurem processos administrativos para apurar a responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, “seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias.
O desembargador Claudio Santos ainda autorizou o governo a contratar até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. E determinou que todas as empresas de transporte público municipal e intermunicipal da região metropolitana de Natal e de Mossoró concedam passagem gratuita a policiais civis e militares, fardados ou não.
O magistrado ainda determinou que o governo estadual deve utilizar os R$ 225 milhões repassados pelo governo federal para investimentos em saúde para pagar, hoje (2), os salários de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, conforme já tinha determinado o desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, em decisão liminar (provisória) anterior.
Hoje (2), a sentença do desembargador Cornélio Alves foi suspensa pelo juiz federal, Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a sentença liminar do desembargador Cornélio Alves. Embora reconheça a “situação de calamidade nas contas públicas” estaduais, a procuradora-geral sustenta que a medida é inconstitucional e que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.
(Com informações da Agência.Brasil)