No Rio, metade do pacote de Pezão já foi derrubado

O pacote de ajuste do governo do Estado do Rio de Janeiro enfrenta grandes resistências.
As pressões do funcionalismo, com manifestações diárias na rua, mesmo com a violenta repressão, estão se refletindo nas votações.
Ao fim da primeira semana de votação na Assembleia Legislativa fluminense, a proposta original apresentada pelo governador Pezão está desfigurada. A previsão de uma economia de R$ 27 bilhões com os cortes terá que ser refeita porque dez projetos já não passaram no plenário – nove foram retirados de pauta e um – que estabelecia o fim dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, ambos custando R$ 13 milhões mensais – acabou rejeitado.
Um levantamento feito pelo G1 nesta sexta-feira mostra o seguinte resultado:
RETIRADO DE PAUTA
1 – Extinção da Fundação Leão XIII – economia de R$ 2,5 milhões por ano.
2 – Extinção da Suderj – economia de R$ 1,4 milhão por ano.
3 – Extinção do Instituto de Terras e Cartografia – economia de R$ 1,5 milhão por ano.
4 – Extinção da Fundação de Apoio à Pesca – economia de R$ 1,6 milhão por ano.
5 – Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – economia de R$ 800 mil por ano.
6 – Extinção do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – economia de R$ 1,1 milhão por ano.
7 Extinção do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – economia de R$ 3,2 milhões por ano.
8 – Uso de 40% das receitas de fundos de 12 instituições.
9 – Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, civis e militares – economia de R$ 202 milhões por ano.
AINDA SERÁ VOTADO
10 – Mudanças no Rioprevidência – aumento na alíquota dos servidores de 11% para 14% e da contribuição patronal de 22% para 28% .
11 – Adequação dos repasses de duodécimos à previsão da Receita Corrente Líquida, com elaboração dos orçamentos dos poderes respeitando esse cálculo em 2018.
12 – Estabelecimento de limite para crescimento das despesas com pessoal dos poderes: seria referente a 70% da Receita Corrente Líquida do Estado.
13 – Aumento do ICMS para cerveja, refrigerante, combustível e serviços de telecomunicações. É proposto, ainda, reajuste escalonado do imposto para consumo de energia.
14 – Adiamento para 2020 de aumentos salariais que, aprovados em 2014, entrariam em vigor em 2017. Isso geraria uma economia de R$ 2,4 bilhões no terceiro ano.
15 – Alíquota provisória da previdência, com duração de quatro quadrimestres.
APROVADO
16 – Fim de qualquer tipo de anistia a devedores de impostos ao longo dos próximos 10 anos. Também foi aprovada a proibição de refinanciamento de dívidas.
17 – Criação de um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Secretaria de Fazenda o que vai agilizar processos e reduzirá custos e tempo.
18 – Redução de pagamentos de pequenos valores: os limites para débitos que o Estado tem de quitar com dinheiro ou depósito caiu de 40 para 20 salários mínimos.
19 – Mudança de cobrança nas barcas: moradores de Paquetá e Ilha Grande que não têm isenção de Imposto de Renda começam a pagar metade do valor da passagem.
20 – Limitação do Bilhete Único Intermunicipal: os usuários isentos do Imposto de Renda mantém o benefício. Os outros perdem o subsídio. A tarifa subiu de R$ 6,50 para R$ 8.
REJEITADO
21 – Fim dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Entre os deputados governistas, existe a percepção pessimista quanto à possibilidade de aprovação das propostas que ainda não foram apresentadas.
Entre elas, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Os parlamentares aliados ao Palácio Guanabara também veem o adiamento do reajuste dos servidores da área de Segurança Pública para 2020 também é visto com desconfiança.