Nova lei que libera agrotóxicos volta à votação na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial que discute mudanças na Lei dos Agrotóxicos na Câmara dos deputados volta a se reunir nesta terça feira, 15.
Há quinze anos a bancada ruralista tenta aprovar uma nova lei, que simplifica o processo de aprovação para o uso de agrotóxicos nas lavouras.
A ´proposta inicial foi apresentada em 2001 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura. A mudança é polêmica e enfrenta resistência acirrada de todos os movimentos ambientalistas e até mesmo do Ibama.
Há dois anos está em discussão na Comissão Especial da Câmara.
O deputado Luiz Nishimori, do PR, tentou votar o relatório favorável às mudanças, nas duas últimas sessões da comissão, mas não conseguiu. O assunto divide opiniões entre ambientalistas e a bancada ruralista. Houve tumulto.
“Com essa lei vamos trazer novos produtos, novas substancias, vai ser menos aplicação. Ele terá tranquilamente um bom produto para que o agricultor possa aplicar menos e ter segurança maior”, disse o deputado Luiz Nishimori ao G1.
Pela nova proposta, a liberação de agrotóxicos ficaria centralizada no Ministério da Agricultura. Anvisa e Ibama, cujas licenças hoje são obrigatórias, apenas darão pareceres.
A diretora de qualidade ambiental do Ibama, Jacimara Machado, disse que “a nova lei é permissiva demais”.
Sua declaração ao G1:
“Não tem como a gente avaliar o que vai chega pra gente em termos de estudos, não tem como a gente fazer essa comparação, então os riscos podem ser enormes, até a perda de biodiversidade, como a contaminação do rio e de solo”.
Segundo ambientalistas, essa nova lei desmonta toda uma legislação construída a partir de 1989, com a aprovação da lei atual, que designou os antes chamados “defensivos agrícolas” como “agrotóxicos”.  A nova lei muda até o nome, para “fitossanitários”.