Novo decreto permite restaurantes 24h e limita ambulantes na Cidade Baixa

Após oito meses de estudos, a prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta terça-feira o início do seu plano de intervenção no Bairro Cidade Baixa.
Com um novo decreto, que estabelece novas regras para horários de fechamentos de estabelecimentos no bairro, limita os horários de ambulantes e proíbe som na rua após às 22h.
O novo texto revoga o antigo Decreto nº 17.902/12, que reduziu o horário dos restaurantes da Cidade Baixa.
De acordo o texto, os restaurantes poderão funcionar 24 horas, como no período anterior ao regramento instituído em 2012, desde que solicitem alvará específico.
Além de revogar a antiga regulamentação, institui que as atividades de bar, café e lancheria funcionarão nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados até as 2h, e de domingo a quinta-feira até 1h.
O funcionamento das lojas de bebidas e minimercados terá horário limitado, das 7h às 24h.
O decreto também traz novos regramentos para os ambulantes e distúrbios sonoros.
Pelo prazo de um ano, o horário para este comércio será das 7h às 24h. Fica também proibida a utilização ou funcionamento de qualquer instrumento ou equipamento em via pública que reproduza ou amplifique som, das 22h às 7h do dia seguinte.
O texto ainda prevê que lixo gerado nos bares — e também por quem estiver em frente a eles — serão responsabilidades dos respectivos estabelecimentos.
A Prefeitura diz que, além do decreto, está trabalhando em ações para a revitalização urbana da Cidade Baixa. Com ações de curto, médio e longo prazo.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, Carlos Siegle de Souza, explica que: “Muitos centros urbanos têm dificuldade de ocupar os espaços públicos. Em Porto Alegre, isso já acontece. Nosso trabalho é organizar os excessos”, disse.
Neste mês de abril, a prefeitura, em parceria com a Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, vai realizar abordagens para conscientizar frequentadores sobre as novas regras. Duas reuniões já estão marcadas para apresentação das ações: nesta quarta-feira, 4, e na sexta-feira, 6, em seminário promovido pelo Ministério Público.
Um projeto piloto será executado na rua João Alfredo. A primeira etapa da obra iniciará em junho, liderada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação.
Essa etapa consiste em renovar a sinalização da via e demarcar novas áreas para pedestres, com o objetivo de equilibrar as necessidades dos usuários e tornar a rua mais segura e revitalizada.
A ação mais ousada da administração municipal é estimular as atividades noturnas em outras regiões, como o Centro Histórico, em espaços como o Largo Glênio Peres, Praça da Alfândega e imediações, que são áreas comerciais, onde quase não há residências nas imediações.
Essa ideia ainda passará por debate prévio com a comunidade local. O Plano Diretor divide as áreas de animação da cidade das áreas residenciais. Atualmente, os bairros Moinhos de Vento, Centro Histórico, Cidade Baixa e a orla de Ipanema integram as Áreas de Animação.