Novo IPTU: aumento será progressivo até 2020

Ainda neste mês de agosto o prefeito Nelson Marchezan Júnior irá encaminhar à Câmara de Vereadores mais uma proposta que mexe com a vida de todos os porto-alegrenses. Com uma defasagem de mais de duas décadas, vem aí a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada a revisão, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020 em média 30%, podendo chegar até a 50%.
O estudo está praticamente concluído pela Secretária da Fazenda e nos próximos dias será analisado por Marchezan. Será o prefeito que irá dar o aval final ao plano e enviar à Câmara.
Há três mudanças fundamentais: a revisão e atualização do valor “venal” dos imóveis; a implantação de faixas nas alíquotas de imóveis residenciais; e o fim de isenções em determinados casos.
“É necessária atualização. Mas para não impactar os contribuintes, vamos formalizar uma proposta com aumento progressivo do valor até 2020. E buscar uma justiça social, imóveis de valores semelhantes terão IPTU semelhantes”, diz o secretário Leonardo Busatto.
No primeiro ponto, a ideia é compensar os 26 anos sem que os valores dos imóveis de Porto Alegre fossem revistos. Estima-se que o preço de mercado esteja até 600% maior do que consta na Planta de Valores, base para calcular o IPTU.
Para atualizar a Planta de Valores, técnicos da Fazenda realizaram um mutirão desde o começo da nova gestão. Foi elaborado um estudo do preço de mercado de cada quarteirão e o tipo de construção e a finalidade (residencial ou comercial).
O aumento médio no valor dos imóveis deve ficar em 30%, podendo chegar a 50%. Mas ainda é possível que o imposto caia para alguns imóveis que tenham, nos últimos 26 anos, sofrido desvalorização.
Para que o contribuinte não sinta a diferença toda de uma só vez, esta prevista uma aumento de imposto de forma escalonada até 2020.
O mais importante, segundo o secretário Leonardo Busatto, é resolver distorções em que imóveis de mesmo valor paguem IPTU de valores com diferença de até 10 vezes. A proposta ainda deve colocar que os valores venais em Porto Alegre sejam revistos de quatro em quatro anos.
A Prefeitura pretende também criar mais faixas de alíquotas. Deverão ser criados ao menos cinco novos índices.
Hoje, em Porto Alegre, independentemente do valor do imóvel residencial, o índice é de 0,85%. Em comparação, em São Paulo a alíquota varia de 0,7% (em residências de até R$ 150.000,00) a 1,5% (acima de R$ 1,2 milhão). A ideia é que imóveis mais valorizados paguem índices maiores. Poderá ainda ser criada uma faixa com alíquotas memores, para imóveis de baixo valor.
Por fim, será proposto ainda o cancelamento de isenções como, por exemplo, as que beneficiam clubes esportivos, que passariam a pagar o IPTU.
R$ 135 milhões a mais por ano
Um estudo do economista Antônio Albano de Freitas, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), constatou que Porto Alegre é a capital brasileira com maior defasagem no IPTU.
O tributo já foi 29,91% da receita tributária de Porto Alegre, em 1997. Vinte anos depois, representa só 19,95%: um terço menos no bolo de receitas próprias do município. Na época, era 0,79% do PIB municipal, hoje é apenas 0,55%.
Com a renovação dos valores, a Prefeitura pretende em três anos ter no mínimo um acréscimo de 135 milhões de reais ao valor anualmente arrecado, que gira em torno de 500 milhões de reais ao ano. Para que os novos valores passem a valer em 2018, a Câmara precisa votar o projeto antes do final de setembro.
Como é feito o cálculo do IPTU hoje:
Em imóveis residenciais incide uma alíquota de 0,85% sobre o valor “venal”.
Uma casa com valor venal de R$ 100 mil paga R$ 850 de IPTU.
Nova proposta:
1.       Atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal);
2.       Novas faixas de alíquotas. Hoje, existe apenas uma para imóveis residências (0,85%). E uma para imóveis não residenciais (1,10%).
3.       Revisão das isenções. Clubes esportivos, por exemplo, podem perder o beneficio.