Novo presidente da Assembleia quer retomar luta por perdas da Lei Kandir

Reanimar o movimento pelas indenizações da Lei Kandir é uma das prioridades anunciadas, já no dia da posse, pelo novo presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, Marlon Santos.
São estimados em mais de R$ 40 bilhões os créditos do Estado junto à União, por perdas com a isenção de impostos em agro-exportações. A União aumentou suas divisas em dólares, os Estados que perderam receita não foram ressarcidos.
Santos quer retomar a campanha iniciada por seu antecessor, o petista Edegar Pretto,  que embora tenha mobilizado forças de oposição no Estado, não teve apoio da mídia e nem de outros Estados.
Apenas Minas Gerais, governada por Fernando Pimentel, do PT, aderiu ao movimento. Nos demais Estados que teriam créditos a receber, os governadores preferem negociar programas de recuperação fiscal com o governo Temer, e estão abrindo mão das indenizações.
No balanço que fez de sua gestão, o deputado Pretto disse que sua maior frustração foi o revés na questão da Lei Kandir.
“É líquido e certo que nos devem. Não podemos abrir mão do que nos é de direito”, diz Marlon Santos.
A luta pelas indenizações da Lei Kandir bate de frente com o acordo que o governo Sartori negocia com o governo federal, nos termos do Regime de Recuperação Fiscal.
Por esses termos, uma das condições para que o Estado possa aderir ao programa é a retirada de qualquer ação judicial contra a União, o que inclui desistir de cobrar a Lei Kandir.
O novo presidente da Assembleia, no entanto, acha que é possível negociar a retirada dessa e de outras exigências do Regime de Recuperação Fiscal: “Como é que na Assembleia do Rio de Janeiro, sob pressão do povo, melhoraram o texto sem mudar a sua estrutura?”