Novo projeto do IPTU prevê isenção para 160 mil imóveis em Porto Alegre

Uma nova proposta para revisar o  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre já está na Câmara.
As mudanças introduzidas levaram em conta críticas dos vereadores e entidades de classe à proposta votada e derrotada no ano passado.
O projeto foi apresentado na manhã de quinta-feira (26), com outros projetos estruturais que, segundo o prefeito, buscam aumentar receitas para equilibrar as contas da Capital.
A revisão do IPTU é necessária não apenas para aumentar a arrecadação, mas por uma questão de justiça fiscal, aumentando o imposto dos imóveis mais caros e reduzindo ou mesmo isentando as moradias populares.
Foram criadas novas faixas com alíquotas diferentes, de acordo com o valor do imóvel, além das já previstas anteriormente.
As seis faixas do projeto original, foram ampliadas para com oito, indo de imóveis até R$ 60 mil (isentos) a aqueles que custam mais de R$ 3 milhões (alíquota de 0,85%).
Com isso, será menor o número dos contribuintes das faixas de imóveis com alíquotas mais altas.
Pelo projeto do ano passado, 59% os imóveis que teriam aumento de IPTU. A nova proposta que está na Câmara esse percentual é de 57%.
Na outra ponta, o percentual de contribuinte isentos que seria de 41%, agora serão 43% pela nova proposta.
“Hoje, 100 mil imóveis estão isentos de IPTU. Pela nova proposta, serão 160 mil com isenção, principalmente moradores de bairros periféricos. Quem tem propriedades mais valiosas é que vai pagar mais”, conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto.
O reajuste médio é de 14% e, se o projeto for aprovado, que passa a valer a partir de 2019.
O governo estima que a arrecadação, no primeiro ano de IPTU revisado, será de R$ 70 milhões.
O valor é menor que o avaliado no ano passado, quando oito em cada 10 imóveis teriam aumento de 25%, o que levaria a uma arrecadação de R$ 90 milhões.
Para Busatto, é praticamente consenso que a planta de IPTU da cidade precisa ser revisada. Ela não é atualizada desde 1991. Porto Alegre, segundo o secretário, é capital que há mais tempo não atualiza a planta de valores do imposto.
Redução para imóveis comerciais 
Outra novidade do novo projeto é uma redução temporária de imposto para os imóveis comerciais no Centro Histórico.
A proposta prevê redução de 25% no imposto a ser pago durante quatro anos, até 2022. A ideia é, com uma alíquota menor, dar tempo de a economia reagir e, assim, contribuir para a valorização dessa área.
Parte de um conjunto de 13 propostas que foram apresentados pela prefeitura à Câmara, a revisão do IPTU vai tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações em 45 dias. O governo pretende, assim, votá-las antes do recesso parlamentar de julho. A oposição já adiantou, porém, que precisa discutir cada proposta, e que a apreciação desses projetos não vai ser tão rápida nem tão simples.
Confira as alíquotas propostas para imóveis residenciais, pelo novo projeto do IPTU
Imóveis até R$ 60 mil – isentos
de R$ 60 mil a R$ 100 mil – 0,40%
de R$ 100 mil a R$ 300 mil – 0,47%
de R$ 300 mil a R$ 500 mil – 0,55%
de R$ 500 mil a R$ 750 mil – 0,62%
de R$ 750 mil a R$ 1 milhão – 0,70%
de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões – 0,77%
acima de R$ 3 milhões – 0,85%
A alíquota vigente é de 0,85% sobre o valor de todos os imóveis