Elmar Bones
Os servidores da Secretaria da Fazenda receberam na semana passada, via intranet, uma carta-circular em que o secretário Aod Cunha tenta explicar por que “o novo governo procura dar tanta ênfase à necessidade do ajuste fiscal”. O secretário diz que o desajuste é estrutural e considera “um mito” a crença de que “é possível resolver o problema apenas com corte de despesas”.
Os cortes nos gastos de custeio, segundo ele, mesmo que atinjam os 30% exigidos pela governadora não serão suficientes, uma vez que esse item (custeio) representa apenas 14% do total das despesas do governo. Outro mito, segundo Aod, é acreditar que é possível reduzir custos, sem atingir as áreas da saúde, educação e segurança, que representam 90% dos gastos. “Não há como cogitar em redução de despesas simplesmente excluindo estas três áreas”, diz o secretário em sua mensagem.
Ele cita ainda um terceiro mito: “é o que considera ser possível resolver o problema financeiro e fiscal do Estado apenas com ações reivindicatórias junto a União”. E explica: “No caso da dívida, mesmo que todos os pleitos do Estado fossem atingidos (e supondo que isto fosse equacionado sem uma solução global para todos os outros Estados), ainda assim estaríamos falando de uma redução de aproximadamente 4% da Receita Líquida durante um prazo de 4 ou 5 anos (uma solução temporária condicionada a um prazo para pagamento da dívida).
No caso dos ressarcimentos por conta das desonerações da cadeia exportadora e dos investimentos em estradas, continuamos a reivindicar mais e a receber menos. Isto não significa que devemos desanimar. De forma alguma. Mas significa que devemos fazer a nossa parte, de tal forma que havendo algum alívio por parte da União isto seja uma solução complementar ao tamanho do esforço fiscal que precisamos fazer”. Para Aod, o déficit público “é um tema recorrente e não apresenta novidades”.
Ele mesmo pergunta: “Por que, então, a Governadora Yeda Crusius resolveu aceitar o ônus do desgaste político ao enviar um conjunto de medidas para a Assembléia Legislativa, antes mesmo de tomar posse, envolvendo, inclusive, renovação e majoração de alíquotas? Depois de mais de 30 anos com déficit orçamentário por que agora teria se tornado tão imperioso eliminar o déficit orçamentário? E por que num prazo tão curto de dois anos? Enfim, por que uma batalha tão árdua para enfrentar um problema que até agora parecia ser contornável ou de solução postergável?”
O novo secretário afirma ainda que a carga tributária do Estado não é alta, se considerarmos os serviços públicos prestados. “Por último, aquele que parece ser o mito com maior apelo na opinião pública: o de que a carga tributária do Estado do Rio Grande do Sul é alta. Nada mais falso e enganoso.”
E segue: “Pelos dados do Tesouro Nacional e do IBGE (neste caso o último ano já oficializado para o PIB dos Estados é o de 2004), a carga de ICMS sobre o PIB estadual coloca o Rio Grande do Sul na 24ª colocação entre os 26 Estados da União. Repito: 24ª colocação! A simulação para o ano de 2005 (que inclui a majoração ocorrida naquele ano nas alíquotas de telecomunicações, combustíveis e energia) coloca o Estado na 22ª posição. Este é um fato que expõe uma real contradição de interesses seguidamente abordados na opinião pública: queremos manter uma rede de serviços públicos que colocam o RS nos primeiros lugares no ranking de qualidade de vida e não queremos pagar impostos em nível compatível”.
Leia a íntegra da carta:
O Déficit Estrutural e a Missão do Ajuste Fiscal
A crise das finanças públicas é uma temática recorrente e que parece não trazer nenhuma novidade, ao menos a priori. Por que, então, o novo governo procura dar tanta ênfase à necessidade do ajuste fiscal? Por que a Governadora Yeda Crusius resolveu aceitar o ônus do desgaste político ao enviar um conjunto de medidas para a Assembléia Legislativa, antes mesmo de tomar posse, envolvendo, inclusive, renovação e majoração de alíquotas? Se depois de mais de 30 anos com déficit orçamentário por que agora teria se tornado tão imperioso eliminar o déficit orçamentário? E por que num prazo tão curto de dois anos? Enfim, por que uma batalha tão árdua para enfrentar um problema que até agora parecia ser contornável ou de solução postergável? Tentarei responder a estas indagações nas linhas abaixo.
Durante três décadas, gastar mais do que se arrecadou não significou real ameaça à prestação de serviços públicos essenciais e ao recebimento de salários. Durante três décadas, mecanismos como o endividamento público (incluindo nossos mais de R$ 30 bilhões de dívida com a União – que geram hoje um custo de financiamento mensal de mais de 17% da Receita Líquida Real); a inflação (que equilibrava as contas públicas e corroía os salários), as privatizações, a venda de ativos, a utilização dos depósitos no Caixa Único e, mais recentemente, a utilização do limite máximo de saques dos depósitos judiciais cobriram a diferença entre despesas e receitas correntes. Mais do que cobrir esta diferença, estes mecanismos permitiram que serviços públicos essenciais fossem prestados e salários de servidores fossem pagos. É bem verdade que essas alternativas – ao aumentarem o passivo global e ao permitirem a sensação de que o problema do déficit não existia – foram, de um lado, progressivamente minando a capacidade de financiamento de políticas públicas adequadas, enquanto, de outro, passavam a sensação de que o problema não era tão grave.
Mas as fontes de financiamento mencionadas cessaram. Não existem mais. E o problema passou a ser grave. Enfrentar o déficit fiscal não é um capricho de meia dúzia de economistas obcecados pelo rigor fiscal. É uma responsabilidade pública. É uma responsabilidade com as famílias gaúchas que dependem de educação, saúde e segurança. É uma responsabilidade com todos os segmentos da atividade econômica gaúcha que dependem da capacidade de investimentos mínimos em infra-estrutura por parte do Estado. E, sobretudo, é uma responsabilidade com os servidores públicos e suas famílias que dependem do recebimento de salários ao final do mês. Responsabilidade é a principal palavra que define a missão de um ajuste estrutural das contas públicas.
Como já disse Weber, para os homens públicos a ética da responsabilidade sobrepõe-se à ética das convicções pessoais. Ao enviar o Programa de Reestruturação das Finanças Públicas (construído por competentes e dignos servidores da Secretaria da Fazenda), o novo governo procurou acima de tudo ser responsável. A derrota do projeto na Assembléia não eliminou o problema nem a necessidade de enfrentá-lo. A missão permanece, e a Secretaria da Fazenda terá um papel fundamental nesta missão. Eu diria: uma missão histórica. Teremos dias difíceis, sem dúvida. Mas serão dias em que estaremos escrevendo capítulos da história rio-grandense. A história dos que enfrentaram com coragem e competência um problema que afeta a vida de todos os gaúchos.
O tamanho do déficit projetado para o ano de 2007 é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Note-se que para uma folha de pessoal total de aproximadamente R$ 650 milhões ao mês, isto significa, se nada de novo for feito, ingressar no mês de dezembro pagando a folha de agosto! Não se quer com isso fazer qualquer tipo de terrorismo ou alarme gratuito. Queremos ser transparentes. Sobretudo, transparentes com aqueles que enfrentarão no cotidiano as tarefas de enfrentamento de modificar a atual situação. Voltando aos números, é importante dizer que o déficit projetado já leva em conta as seguintes hipóteses: a) um crescimento de 6% do ICMS; b) um aumento de R$ 300 milhões de produtividade fiscal; c) zero de investimento com recursos próprios do Tesouro e d) inexistência de reajustes salariais. Estas observações são importantes para todos aqueles que julgam ter existido algum superdimensionamento do tamanho do déficit.
São números reais, produzidos por técnicos da própria Secretaria da Fazenda que há anos lidam com estas estimativas. São números que exigem um chamamento à responsabilidade. O Programa de Reestruturação das Finanças Públicas enviado à Assembléia Legislativa procurou partir de alguns conceitos sobre o ajuste fiscal pretendido: a) o déficit é estrutural e elevado e só poderá ser enfrentado com um conjunto variado de medidas pelo lado da receita e da despesa; b) a transparência sobre a gravidade da situação deve ser total; c) o problema do déficit estrutural não é apenas do setor público – é de toda a sociedade (porque ameaça a continuidade de serviços que beneficiam toda a população) e por isso os esforços de ajustamento devem ser compartilhados entre os diferentes segmentos da sociedade; d) o ajuste deve sinalizar que em algum momento do tempo o conjunto das despesas correntes do Estado caberá no seu conjunto de receitas correntes, de tal forma que receitas extraordinárias não sejam utilizadas apenas para resolver transitoriamente o déficit corrente.
O conjunto de medidas enviadas à Assembléia era composto de:
1. O Projeto de Lei que criava o Programa de Reestruturação das Finanças Públicas (este era o “coração” do Programa e constituía o conjunto variado de esforços pelo lado da receita e da despesa para o ajuste estrutural proposto)
2. O Projeto de Lei que criava o Fundo de Garantia das Aposentadorias (que dependia de receitas adicionais projetadas no conjunto de medidas)
3. O Projeto que criava a Reserva de Equilíbrio Orçamentário, que procurava constituir uma reserva financeira com destinação específica para o equilíbrio da execução orçamentária
4. O Projeto que criava o Programa de Readequação Tributária e o Fundo de Combate à Pobreza (com alterações de alíquotas para mais e para menos em diferentes setores e com o propósito simultâneo de aumentar a receita e estimular a compra de insumos dentro do Estado e de priorizar as exportações de maior valor agregado)
Na discussão sobre o ajuste fiscal estrutural é importante que sejam confrontados alguns mitos sobre o tema. O primeiro mito é aquele que diz ser possível resolver o problema do desajuste estrutural apenas com corte de despesas. Ainda que a demonstração de austeridade e o compromisso com a alocação responsável de recursos sejam ainda mais importante na atual conjuntura, basta observar que só com pagamento de pessoal e encargos da dívida com a União são pagos quase 90% do total na nossa Receita Corrente Líquida. Como nossos gastos com custeio (excluindo transferências aos Municípios, encargos financeiros – como os dos depósitos judiciais – e outras decisões judiciais – como a compra de medicamentos) não ultrapassam 14% da RCL é evidente que o necessário esforço para a sua redução ainda será insuficiente para reequilibrar por completo as contas públicas.
É preciso um conjunto variado de esforços e, sobretudo, persistência nesses esforços. O segundo mito diz que deve haver redução de gastos, mas que esta redução não deve atingir as áreas de educação, saúde e segurança. Ora, só no que diz respeito aos gastos com pessoal, estas três áreas correspondem a aproximadamente 90% do gasto total! É evidente que qualquer corte de gastos nesta área deve ter como objetivo principal priorizar a manutenção de serviços essenciais à população (assim, ter uma análise criteriosa sobre a qualidade do gasto é fundamental), mas não há uma como cogitar em redução de despesas simplesmente excluindo estas três áreas.
O terceiro mito é o que considera ser possível resolver o problema financeiro e fiscal do Estado apenas com ações reivindicatórias junto a União. No caso da dívida, mesmo que todos os pleitos do Estado fossem atingidos (e supondo que isto fosse equacionado sem uma solução global para todos os outros Estados), ainda assim estaríamos falando de uma redução de aproximadamente 4% da Receita Líquida Real durante um prazo de 4 ou 5 anos (uma solução temporária condicionada a um prazo para pagamento da dívida). No caso dos ressarcimentos por conta das desonerações da cadeia exportadora e dos investimentos em estradas, continuamos a reivindicar mais e a receber menos. Isto não significa que devemos desanimar.
De forma alguma. Mas significa que devemos fazer a nossa parte, de tal forma que havendo algum alívio por parte da União isto seja uma solução complementar ao tamanho do esforço fiscal que precisamos fazer.
Por último, aquele que parece ser o mito com maior apelo na opinião pública: o de que a carga tributária do Estado do Rio Grande do Sul é alta. Nada mais falso e enganoso. Pelos dados do Tesouro Nacional e do IBGE (neste caso o último ano já oficializado para o PIB dos Estados é o de 2004), a carga de ICMS sobre o PIB estadual coloca o Rio Grande do Sul na 24ª colocação entre os 26 Estados da União.
Repito: 24ª colocação! A simulação para o ano de 2005 (que inclui a majoração ocorrida naquele ano nas alíquotas de telecomunicações, combustíveis e energia) coloca o Estado na 22ª posição. Este é um fato que expõe uma real contradição de interesses seguidamente abordados na opinião pública: queremos manter uma rede de serviços públicos que colocam o RGS nos primeiros lugares no ranking de qualidade de vida e não queremos pagar impostos em nível compatível. Outra variação deste mito vem daqueles que argumentam que a carga fiscal per capita no RGS é alta (somos o sexto neste indicador).
Ora, qual a rationale deste argumento? A de que estados que têm uma relação de ICMS/renda per capita mais baixa são mais ricos ou mais desenvolvidos? Bem, vejamos os quatro Estados com a carga de ICMS/PIB per capita mais baixa no Brasil: Paraíba, Alagoas, Piauí e Maranhão. Será que está havendo uma migração em massa de investimentos para estes Estados por conta de uma carga per capita mais baixa de ICMS? Qual a lição principal da compreensão dos mitos acima?
Não há saída para o enfrentamento estrutural do déficit orçamentário do Estado que não passe por ações de redução e, principalmente, contenção do crescimento da despesa pública associadas às ações de promoção de crescimento da arrecadação tributária. Só aumento de receita não resolve se a despesa continuar a crescer. Só corte de despesas não resolve porque a necessidade de ajuste é muito maior do que o tamanho de despesas comprimíveis. A partir da não aprovação do conjunto de PLs enviados à Assembléia Legislativa, não resta ao governo neste momento outra missão a não ser a de cumprir com sua responsabilidade: perseguir o esforço do ajustamento fiscal em todas as ações que sejam possíveis, independente daquilo que não foi autorizado de forma soberana e democrática pela Assembléia Legislativa.
Há um conjunto de medidas que diz respeito à redução e racionalização de despesas e no que confere à ampliação dos esforços de arrecadação que deve ser executado. Estas medidas, sem dúvida, colocam sob a Secretaria da Fazenda uma responsabilidade ampliada e uma missão histórica. Este governo tem certeza de que os servidores que pertencem aos quadros desta importante instituição do setor público gaúcho são de grande qualificação e de espírito público elevado. Como já disse, a missão do ajuste fiscal é uma missão não apenas de um governante ou de um governo, é uma missão de toda uma sociedade. Mas sem dúvida é uma missão que só poderá ser levada adiante com o vital esforço coletivo dos funcionários desta casa. Acreditamos que a missão é possível. E acreditamos nos servidores da Secretaria da Fazenda.
Um abraço
Aod
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