Autonomia foi palavra chave na Revolução Farroupilha, em 1835.
Quando denunciou que o Rio Grande estava reduzido a uma “estalagem do Império”, Bento Gonçalves estava expressando a inconformidade geral com os governantes locais que haviam se tornado meros delegados do poder central.
Autonomia é tudo o que o governo Sartori está abrindo mão no acordo que pretende assinar com a União, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

“O contrato retira do Estado a autonomia financeira e administrativa prevista na Constituição”, diz o Auditor Público Josué Martins, presidente do sindicato dos auditores externos do TCE.
Para suspender por três anos (renováveis por mais três) os pagamentos da dívida, de quase quatro bilhões por ano, o governo Sartori oferece um pacote de contrapartidas que, além de cortes e privatizações, aceita abrir mão de todas a ações ajuizadas contra a União.
Com isso abre mão dos ressarcimentos da Lei Kandir, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro. Foi uma lei que obrigou os estados a isentar de ICMS os produtos exportados. Era para estimular entrada de divisas no país, a União prometia, depois, compensar os Estados.
O Rio Grande do Sul, como estado exportador, foi um dos que mais perdeu. Tem uma ação para recuperar, perdas estimadas em R$ 14 bilhões.
Fora isso, o Rio Grande do Sul tem duas ações tramitando no STF, questionando a dívida com a União. Uma delas argumenta que a dívida já está paga desde 2013.
Para fazer o acordo, Sartori tem que desistir de qualquer ação.e com isso ele consolida o saldo de 61 bilhões, que é questionado na Justiça.

O mais grave, porém, é a intervenção financeira . No acordo que Sartori vai assinar está estipulado que uma junta de três membros indicados pela União vai monitorar o cumprimento das 22 metas/compromissos do acordo. A contabilidade da Secretaria da Fazenda terá que se adaptar aos critérios da Secretaria Nacional da Fazenda. “Essa é a pá de cal na autonomia dos Estados”, diz Josué Martins.
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O que diria Bento Gonçalves?
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