OAB coleta assinaturas para a abertura da CPI da Segurança Pública

Neste domingo (6), a OAB/RS convida a cidadania a assinar o documento que requer a instalação da CPI da Segurança Pública, no Parque Farroupilha (Redenção). A Ordem gaúcha vai montar uma banca, junto do Monumento ao Expedicionário, colhendo assinaturas da população das 9h às 17h. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, também estará presente para conversar com a comunidade.
Para Breier, é preciso que toda a sociedade esteja mobilizada em prol do mesmo objetivo. “Por meio da instalação da CPI da Segurança Pública, acreditamos que poderemos, de maneira completa e com o auxílio do parlamento, diagnosticar o caos que vivemos atualmente. O trabalho da CPI nesse caso não se pautará por ideologias partidárias, mas, sim, pela defesa do interesse da sociedade gaúcha”. A ação também será realizada nas 106 subseções da entidade, onde estarão colhendo assinaturas da população.
Assinatura on-line
A população também pode reforçar o pedido de instalação da CPI da Segurança Pública fazendo assinatura on-line no hotsite, juntando-se com mais 150 entidades que também estão participando da campanha: Para realizar a sua assinatura e contribuir para a instalação da CPI, acesse: http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica.
O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia Legislativa do Estado apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.
Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.