Em depoimento esta manhã na Câmara dos Deputados, o procurador federal Frederico Paiva afirmou que a União vence 95% do processos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf.
“O problema, disse ele, é que os 5% restantes representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão”. Aí, as grandes empresas são favorecidas pelas brechas na legislação ou pela corrupção.
Paiva, que responde pelo 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, é responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
“No caso de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas, o índice de insucesso da União é quase zero. Por outro lado, em causas envolvendo débitos de grande empresas, a coisa muda de figura”, disse Paiva.
Segundo ele, cerca de R$ 5 bilhões – dos R$ 19 bilhões que são alvo de investigação na Operação Zelotes – dizem respeito a débitos tributários de apenas 5 ou 10 empresas.
Paiva, no entanto, destacou o fato de a legislação tributária brasileira ser complexa e tornar difícil distinguir o que é brecha e o que é corrupção.
“Essa complexidade certamente interessa a algumas pessoas”, disse.“Mas não estou dizendo que todos os processos envolvendo grandes empresas sejam fruto de manipulação”, ressaltou.
Críticas ao Conselho
O procurador da República também questionou o modelo de composição paritária do Carf – com metade dos conselheiros escolhidos entre representantes da fazenda e a outra metade entre contribuintes (empresários).
“Da maneira que está hoje, [o Carf] só atende ao interesse de pequenos grupos de pessoas que não estão preocupadas com o interesse público”, completou.
Em reposta ao deputado Leo de Brito (PT-AC), que sugeriu a reunião para debater a Operação Zelotes, Paiva disse ainda que o modelo atual de escolha dos conselheiros é falho e permite favorecimentos.
“Temos o caso de uma pessoa envolvida em irregularidade que indicou a filha como conselheira. Isso denota que, mesmo não estando lá, ela tem o poder de indicar e sugerir nomes par ao Carf”, completou.
“Duas quadrilhas atuavam no esquema”
Paiva explicou ainda que empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia e de contabilidade com uma conversa do tipo: ‘A gente sabe o que senhor tem um processo no Carf e estamos dispostos a oferecer nosso serviço’.
Segundo Paiva a partir daí, para demonstrar o poder de influência no Carf, as quadrilhas anunciavam que o processo teria um pedido de vista em determinado dia e hora, o que de fato ocorria.
“O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade a transferência de recursos que alimentava o esquema”, explicou Paiva, ressaltando que há tanto servidores do Carf quanto advogados sob investigação”, disse.
Paiva disse ainda que havia pelo menos duas organizações criminosas atuando paralelamente na manipulação de julgamentos no Carf. “Inclusive havia concorrência entre elas para ver quem iria pegar os casos de débitos de grandes empresas”, observou.
A operação
A operação Zelotes investiga empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspeitos de manipular julgamentos para reduzir ou anular a cobrança de tributos devidos por empresas.
O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. A ideia da Polícia Federal é destacar a contradição da postura dos integrantes do Carf, que favoreciam a sonegação fiscal ao invés de zelar pela inviolabilidade dos cofres públicos.
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