Oposição tranca pauta e votação de Recuperação Fiscal é novamente adiada

Apesar da peregrinação do governador Sartori em programas de TV nesta terça-feira, e de deputados da base aliada na Assembleia Legislativa manterem o quórum para possível votação, foi adiada novamente, para esta quarta-feira (31), às 14h, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exigência de plebiscito para a alienação de estatais – CRM, CEEE e Sulgás.
Após quatro horas de sessão nesta terça, 30/01, apenas o requerimento para realizar sessão extraordinária foi votado e aprovado por 30 votos a 19.
Durante todo o período de discussão, havia quórum para apreciação das medidas. Porém, os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sessão, não permitindo que as matérias fossem discutidas.
Antes do encerramento da sessão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a apresentar requerimento para que o presidente da AL convocasse uma nova sessão extraordinária ainda nesta terça-feira (30) e outra na manhã de quarta-feira (31) para vencer a pauta, além da sessão já prevista para a tarde de quarta-feira. Edegar Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental.
Na sessão de hoje, a deputada Miriam Marroni (PT) lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União e que a negociação que agora se propõe humilha o povo gaúcho. “Essa negociação nós não podemos aceitar. Não é porque somos oposição, é porque ela não é boa para o Estado do RS”, afirmou, comparando a negociação atual com agiotagem.
Já o deputado Marcel van Hattem (PP) disse que as propostas do governo não são as melhores alternativas, mas são as que se tem. “A melhor seria privatizar ainda mais”, completou. Citou emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para que não haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vigência do plano, caso seja aprovado.
Servidores e representante de sindicatos lotaram galerias e o lado de fora da ALRS em mais um dia de protestos contra o pacote de Sartori. A sessão chegou em alguns momentos a ser interrompida devido a barulhos das pessoas nas galerias do plenário.
Após a sessão, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discussões: “Esse alívio financeiro resulta da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogáveis por mais três). Isso dará a oportunidade para o Estado encaminhar seu equilíbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recuperação estrutural. Sem isso, faltará dinheiro para pagar salários e para honrar os compromissos mais básicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos municípios, entre outros”.
A adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais, diz o governo.