Naira Hofmeister
Hoje, a partir das 9h da manhã os 12 deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa apreciam o relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) sobre o orçamento do Rio Grande do Sul para o ano de 2008. É o último passo antes da votação final, que deve acontecer entre terça e quarta-feira da próxima semana, de acordo com a disponibilidade da pauta.
Com mais de sessenta páginas, o relatório é enfático. “A peça orçamentária foi inicialmente apresentada revelando uma despesa fixada superior à previsão da receita, fato que revelou um desequilíbrio”.
A proposta apresentada por Yeda Crusius no dia 14 de setembro já previa déficit no Orçamento. Porém, uma liminar do STF obrigou a governadora a acrescentar R$ 78,067 milhões ao orçamento do Judiciário, que na época não aceitou receber os R$ 1,526 bilhão destinados ao Poder.
Para cobrir a desigualdade entre receita e despesa, o Executivo a incluiu entre as fontes de financiamento do Estado, verbas provenientes do Governo Federal que somariam o R$ 1.355 bilhão previstos no déficit. Entre esses repasses está uma polêmica indenização por rodovias federais que foram estadualizadas e o ressarcimento adicional à Lei Kandir, que em 2006, alcançaram meros R$ 300 milhões.
Considerando que a União não deve saldar suas dívidas com o Rio Grande do Sul em 2008, o relator do orçamento não contabilizou o dinheiro na receita estadual. “Até o momento o Governo Central não sinaliza com a viabilidade de uma negociação no curto prazo. Por conseguinte, face ao relativo grau de imponderabilidade de sua realização, os recursos não foram considerados na previsão da receita”, diz o documento.
O texto de Adilson Troca contabiliza nos R$ 22.651.305.406 bilhões de despesas do Executivo a verba (R$ 78,067 milhões) referente à decisão judicial de manter o orçamento do Poder Judiciário em R$ 1,604 bilhão. Nesse caso, o déficit orçamentário seria de R$ 1.355.529.796.
Conforme acordo acertado na segunda-feira, 26 de novembro, o Judiciário abre mão de R$ 61 milhões, o que reduz o orçamento total desse poder para R$ 1,543 bilhão. Desse montante, R$ 1,360 são do chamado Tesouro Livre do Estado, ou seja, não possuem destino obrigatório. Os R$ 183 milhões restantes são, por lei, verbas destinadas ao Poder Judiciário, provenientes por exemplo, de taxas e contribuições previdenciárias.
De acordo com esse cálculo, a despesa total reduz para R$ 22.590 bilhões, o que acumula um déficit real de R$ 1.294 bilhão. O acordo ainda não foi oficializado e deve entrar no projeto de lei através de uma emenda proposta pela própria Comissão de Finanças.
Deixe um comentário