Eduardo Lorea e Guilherme Kolling
Entre 1996 e 1998, o governo do Rio Grande do Sul arrecadou cerca de R$ 3,45 bilhões com a venda da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e de dois terços da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
O Estado recebeu os valores em três parcelas: R$ 681 milhões em 30 de dezembro de 1996, pelo primeiro leilão da CRT; R$ 1,635 bilhão em 27 de outubro de 1997 com a CEEE; e R$ 1,176 bilhão com o segundo leilão da CRT.
Foram as primeiras privatizações no Brasil, mas 10 anos depois é evidente que elas não cumpriram a sua principal finalidade que era abrir caminho para a “reforma do Estado”. No máximo aliviaram o caixa do governo em dois ou três anos.
Em seguida, o déficit crônico, que corrói o setor público estadual desde a década de 1970, voltou para ficar. Em 2005, faltaram R$ 2,7 bilhões para cobrir as despesas do governo Rigotto, mesmo com o aumento de impostos, que rendeu R$ 1,6 bilhão a mais ao caixa do Tesouro.
É possível que a CPI que vai investigar as privatizações no Governo Federal traga o tema de volta também no Estado. Afinal, até agora os contribuintes, que são os principais prejudicados pela carga de impostos e pela deterioração dos serviços públicos, não sabem sequer para onde foi o dinheiro da venda das suas estatais.
Em agosto do ano passado, o contador Gilberto Fonseca Raymundo, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que depôs na subcomissão de Finanças da Assembléia Legislativa, apresentou os dados mais completos divulgados até agora.
Mas o assunto não interessou a ninguém, nem teve repercussão nos jornais. O próprio relator da comissão, deputado Vieira da Cunha, do PDT, não achou importante destacar as privatizações em seu relatório.
Segundo Raymundo, o valor exato arrecadado com a venda das duas estatais rendeu aos cofres do Estado uma receita líquida de R$ 3 bilhões 457 milhões e 519 mil.
Na época, muito se falou em R$ 5 bilhões obtidos com a privatização. Essa cifra inclui R$ 1,51 bilhões obtidos com a venda da Companhia Centro-Oeste de Distribuição e que ficaram para a CEEE (a parte que não foi privatizada). Por isso, a CAGE não contabiliza esses recursos como receita do Estado.
Dos R$ 3,45 bilhões, cerca de R$ 1,9 bilhão foram empenhados em diversos investimentos. Entre eles, destacam-se R$ 522 milhões para a dívida pública, R$ 445 milhões em rodovias, R$ 253 milhões em empréstimos para General Motors, e R$ 226,5 milhões de empréstimos para a Ford.
Ao todo, cerca de R$ 540 milhões acabaram no caixa das grandes empresas que estavam negociando a vinda para o Rio Grande do Sul. O Governo também investiu – e isso não foi empréstimo, mas gasto do Estado – R$ 141 milhões na implantação de complexos industriais, sendo R$ 52 milhões no da GM, em Gravataí.
* Áreas para implantação dos complexos industriais da GM, Ford, Brahma, Goodyear, Vonpar, Dell Computer e outros (Fonte: DILEG/CAGE/Secretaria da Fazendas)
Ou seja, a verba destinada para grandes empresas em 1997 e 1998 alcança mais de R$ 680 milhões, quase 20% do dinheiro obtido com as privatizações (Quadro I).
O valor aplicado em obras públicas (reforma de presídios, rodovias e outros serviços viários) não chegou a R$ 450 milhões (12,8% do total). Nem todos os valores empenhados foram pagos.
Dos R$ 1,9 bilhão destinados a aplicações do Governo, foram gastos R$ 1,642 bilhão. A diferença de quase R$ 261 milhões se deve principalmente a Ford, que com o rompimento do contrato, levou R$ 42 milhões – os outros R$ 184,5 milhões voltaram para o Estado. Com a desistência da montadora, o dinheiro foi utilizado em 2002 pelo governo Olívio para amortização da dívida pública.
A outra parte do dinheiro das privatizações foi para o Caixa Único do Estado, depois que a lei estadual 11.235/98 validou o uso desses recursos pelo tesouro. Foi uma verba de R$ 1,553 bilhão, que era para ser utilizada em investimentos.
Confira matéria na íntegra na edição especial do Jornal JÁ Porto Alegre, que está nas bancas.
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