Movimento pela preservação já dura três anos (Foto: Tânia Meinerz)
Guilherme Kolling
A polêmica sobre a preservação de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, está chegando no seu momento decisivo. Ministério Público e associações de moradores lutam para manter o casario. Já obtiveram três vitórias na Justiça, mas não uma definitva. A Goldsztein quer a liberação do local para construir um prédio de 16 andares, já aprovado pela Prefeitura.
A disputa corre nos tribunais há três anos. Nesse período, a licença de demolição dos imóveis foi suspensa através de liminar. Com isso, as casas não podem ser derrubadas. Pelo menos até a prova técnica, que vai definir se as edificações são ou não de interesse histórico-cultural.
O desfecho da discussão deve se dar com a perícia de especialistas, que vão avaliar o caso nas próximas semanas. A Justiça nomeou o arquiteto e urbanista Caryl Eduardo Jovanovich Lopes, professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em patrimônio cultural, e a historiadora Neida Regina Ceccim Morales, também docente da UFSM.
Ambos foram indicados em março pelo reitor da Universidade Paulo Jorge Sarkis, atendendo solicitação da juíza Vanise Röhrig Monte. A empresa e o MP concordaram com os nomes. Cada um pediu R$ 5 mil para o trabalho, o que foi aceito pelas partes em 1º de setembro. A Goldsztein vai pagar os honorários, conforme decisão da Justiça.
Agora, só falta o juiz convocar a dupla para o início da tarefa. Dois assistentes vão acompanhá-los: pela construtora, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS Benamy Turkienicz; pelo Ministério Público, o engenheiro Antônio Barth. A Prefeitura, que também é ré no caso, deve estar presente com um técnico da EPAHC (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural) – em 2003, havia indicado a arquiteta Elena Graeff.
Foi nessa época, aliás – em 2003 – que começou a discussão para a escolha de peritos. MP e Goldsztein concordavam sobre a necessidade de chamar técnicos para avaliar as casas. A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente solicitava uma “perícia multidisciplinar, com especialistas em história e arquitetura e urbanismo”.
Dois meses depois o pedido foi reforçado. Desta vez, os advogados da Goldsztein falavam da importância de “colher provas desapaixonadas”, através de profissionais de história da arte e arquitetura e urbanismo. A mesma opinião foi compartilhada pela Prefeitura.
Com o consenso, a juíza Marcia Kern Papaleo nomeou, ainda em julho, o arquiteto Firmino Argemi Neto, estabelecendo 60 dias de prazo para o trabalho. E pediu para as partes indicarem assistentes. Os prazos foram sendo esticados e o estudo nem começou. Tanto Goldsztein quanto Ministério Público acabaram mudando os arquitetos que haviam indicado.
E em abril de 2004, o MP vetou Firmino, depois que seu currículo foi enviado – ele não seria especialista em patrimônio cultural. O MP pediu ainda um segundo perito, formado em História. A juíza Vanise Röhrig Monte acatou o pedido e indicou, em agosto de 2004 as arquitetas Ediolanda Liedke e Raquel Rodrigues Lima.
Desta vez foi a Goldsztein quem vetou os nomes. A unanimidade só veio com os professores da UFSM. A promotora de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder (foto), acredita que a Justiça terá uma decisão final após a apresentação dos estudos.
Leia a íntegra da reportagem na edição do Jornal JÁ Porto Alegre, que está nas bancas.
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