PM é condenado a 12 anos por matar sem-terra pelas costas

Após oito anos e um mês do crime, e ainda mais 15 horas de julgamento, um júri popular condenou o agora ex-sargento da Brigada Militar Alexandre Curto dos Santos a 12 anos de prisão por ele ter atirado, pelas costas, no trabalhador rural Elton Brum da Silva, que morreu aos 44 anos, durante desocupação de uma fazendo no interior de São Gabriel, em 2009.
O policial foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima e a pena será cumprida em regime inicial fechado. Santos teve a sua detenção decretada já no final do julgamento e também foi removido dos quadros da Brigada Militar. A defesa ainda pode recorrer da sentença.
O julgamento durou 15 horas, até o começo da madrugada desta sexta-feira, 22/09, no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre. O júri ocorreu em Porto Alegre por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. A pedido do Ministério Público foi autorizado o desaforamento do júri da cidade de São Gabriel, na campanha gaúcha, por questões de segurança
A tese vencida da defesa era de de que a intenção do soldado não era de matar, mas houve uma troca entre as armas de calibre 12. Haveria uma com munição letal e uma outra com munição antimotim.
Já o promotor de justiça Eugênio Paes Amorim mostrou que o réu atirou pelas costas da vítima, que não estaria em posição de agressão. Para o MP, até mesmo se a arma fosse com munição não letal o agricultor seria morto pela curta distância entre o autor do disparo e a vítima.
A primeira testemunha de acusação a ser ouvida foi o Procurador do Estado Carlos César D´Elia, que na época pertencia à comissão estadual contra a tortura. Em seguida, falou a advogada Patrícia Lucy Machado Couto, integrante da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa no período em que ocorreu o fato. Os dois confirmaram ter havido excesso por parte da BM no cumprimento da ordem judicial para que os integrantes do MST desocupassem a área.
Em defesa do réu foi arrolado o Coronel Paulo Roberto Mendes, ex-comandante da Brigada Militar. Apesar de não ser mais o comandante na época da morte, ele prestou esclarecimentos sobre o procedimento padrão da corporação em casos como este.
Durante o seu depoimento, o réu reafirmou ter trocado acidentalmente a sua arma por a de um colega, que possuía munição letal. Disse ainda ter atirado porque viu alguém segurando as rédeas de um cavalo da Brigada Militar. Ao disparar, alega não ter visto que a vítima estava de costas, devido presença de fumaça. No entanto, a acusação apresentou vídeo e fotografia da posição em que se encontrava Brum no momento em que ocorreu o disparo: estava de costas e com as mãos nos bolsos. Além disto, não havia fumaça no local. Segundo a perícia, Brum foi assassinado a uma distância de 3 a 5 metros.

O assassinato de Elton Brum da Silva ocorreu em 21 de agosto de 2009, durante a reintegração de posse da Fazenda Southall, de dez mil hectares, localizada no interior de São Gabriel, oeste do RS.
A ação da BM contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte de Brum. Ele deixou a esposa viúva e uma filha menor de idade.
No ano passado, o Estado do RS foi condenado a indenizar a família de Brum em R$ 140 mil, por danos morais, e a pagar uma pensão de um salário mínimo regional à filha até a sua maioridade. A área onde Brum foi assassinado recebeu o nome de Assentamento Conquista do Caiboaté e hoje abriga 225 famílias, sendo referência na produção agrícola da região.
O julgamento foi acompanhado por integrantes do MST, a viúva e o pai da vítima. Conforme o dirigente estadual do MST, Ildo Pereira, a morte de Brum é consequência da irresponsabilidade policial e do descaso dos governos com a política pública da Reforma Agrária. Isto, segundo ele, tem provocado o aumento dos conflitos no campo e resultado em mortes de trabalhadores inocentes, como foi o caso de Brum. “O MST repudia qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas”, argumentou.