Falta de quórum adia votação na primeira sessão extraordinária

Com uma hora e meia de duração, foi encerrada a sessão extraordinária desta segunda-feira, 29, convocada para votar os projetos que permitem ao Rio Grande do Sul aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.
Com o registro de presença de 26 deputados, não houve quórum para prosseguir a discussão. São exigidos no mínimo 28 parlamentares para o início dos trabalhos. Foi uma vitória da estratégia da oposição.
Uma nova tentativa do governo será realizada nesta terça, quando os parlamentares voltam ao plenário para nova sessão. O governo Sartori convocou sessões extraordinárias para três dias seguidos, segunda, terça e quarta-feira.
No início dos debates, alguns deputados da oposição argumentaram que não haveria necessidade do Executivo convocar a Assembleia nos últimos dias do recesso parlamentar, já que na quinta-feira (1º) começa o ano legislativo. Também criticaram a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
“Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Brasília para um governo incapaz que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo gaúcho, este governo jamais aceitaria este Regime de Condenação Fiscal”, declarou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Na mesma linha, o deputado Enio Bacci, PDT, disse que a adesão vai proibir, entre outros pontos, por seis anos, a criação de novas vagas na Brigada Militar.
Pelo governo, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunicação de liderança. Ele defendeu a aprovação dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada é favorável as propostas.
Após encerramento da sessão, já que durante uma hora e meia não foi alcançado o quórum, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, lamentou: “Por questões de plenário, perdemos o quorum da sessão de hoje. Manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente trabalhando com coragem e humildade. Não se brinca com o futuro do Estado. Votar contra projetos do governo é papel da oposição. O que estamos vivendo é o jogo do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou.
A adesão ao regime prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período. Em troca, o Estado tem que dar contrapartidas, como as privatizações de estatais, a manutenção da alíquota do ICMS e não aumento de salários no período, entre outros pontos. O governo alega que isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.