Porto Alegre vai pagar horas extras para ter brigadianos mais tempo nas ruas

Dois projetos sobre segurança foram aprovados por unanimidade na tarde desta segunda-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O primeiro, de autoria da vereadora Comandante Nádia (MDB), prevê a criação do Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre.
A proposta prevê pagamento de gratificação, pelo Executivo Municipal, ao policial que integrar o programa. “Os brigadianos vão cumprir a sua carga horária mensal, vão complementar com as horas extras que o Estado paga e poderão continuar fardados cumprindo mais horas extras com o Município pagando” explicou Nádia.
Segundo ela, o projeto foi discutido durante meses junto aos Executivos das esferas Estadual e Municipal e foi muito bem recebido por eles. A vereadora diz que o programa poderá aumentar em até 40% o número de policiais tanto da Brigada Militar como da Policia Civil nas ruas de Porto Alegre. Entretanto ainda não se tem ideia de quanto será o custo anual do pagamento dessas horas extras.
Além do aumento do efetivo, o objetivo do projeto é diminuir o número de policiais que fazem bico fora do horário de trabalho, realizado para complementar sua renda, mantendo-os a serviço da população.
Os recursos sairão do Fundo Municipal de Segurança, criado no final do ano passado, portanto, ainda zerado. As receitas do Fumseg serão oriundas de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.  ” Vamos buscar parceiros para arrecadar recursos para o fundo” ressaltou a autora do projeto.
O segundo projeto aprovado, defende a instituição do  Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Porto Alegre. 
Para o autor da proposta, vereador André Carús (MDB), pretende atacar o problema dos vandalismos contra o patrimônio público e ajudar nos processos de investigação e captura de bandidos por órgãos estaduais de segurança pública.
“É preciso ampliar ainda mais o olhar e as ações sobre a segurança pública e fazer com que o Município de fato colabore, por meio de parcerias efetivas com o setor privado e com a sociedade civil organizada, no combate ao crime” ressaltou Carús.
O projeto aprovado propõe parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, comércio, agências bancárias e demais pessoas jurídicas para que estes  forneçam imagens de suas câmaras de vigilância ou permitam a instalação de câmeras e monitoramento por parte do Centro Integrado de Comando (Ceic),  responsável pelo monitoramento de mais de mil câmeras espalhadas hoje pela capital gaúcha.
As instituições parceiras poderão encaminhar as imagens captadas por suas câmeras para análise do Ceic. É proibida a utilização desses equipamentos na “captação de imagens do interior de residências, clubes recreativos, espaços de lazer de uso privado, ambientes de trabalho alheios, ou de qualquer outro espaço amparado pelos preceitos constitucionais da privacidade”. Assim como “a exibição a terceiros das imagens captadas pelas câmeras do Ceic ou das instituições parceiras.
Emendas
Junto com o projeto foram aprovadas as Emendas  Nº 1 e Nº 4, as quais estabelecem redação pertinente ao estabelecimento de parcerias,  disponibilidade das imagens das câmaras de vigilância e de monitoramento; além das despesas para aquisição, instalação e manutenção desses equipamentos, em vias públicas.