A expectativa de implantação das lojas francas nas cidades gêmeas das faixas de fronteira foi debatida nesta segunda-feira, 3, em audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa do RS.
Passados cinco anos da regulamentação da lei federal que autorizou a instalação de free shops para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira nessas localidades, na prática, os municípios fronteiriços continuam esperando a finalização dos procedimentos legais.
O assunto mobilizou lideranças políticas e empresariais de oito cidades de fronteira com o Uruguai e a Argentina e levou uma comitiva em busca de apoio a uma reunião com o governador José Ivo Sartori.
Sistema de controle de mercadorias
O principal entrave para que a lei saia do papel está na Receita Federal, que ainda não implantou o sistema necessário para o controle das mercadorias comercializadas. O Serviço Federal de Processamento de Dados finalizou 80% do software e aguarda a autorização da Receita Federal para a integração com os outros setores, conforme revelou Glênio Pereira, representante do Serpro.
A audiência pública foi iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que fez um histórico da aprovação da Lei 12.723, de 9 de outubro de 2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT). “A implantação das lojas francas poderá permitir que os municípios tenham novas perspectivas de desenvolvimento”, resumiu o parlamentar.
Pelo menos oito das 11 cidades no Rio Grande do Sul adequadas à lei federal estiveram representadas no Teatro Dante Barone, seja pelo prefeito, vereadores ou associações empresariais. O prefeito de Jaguarão, Favio Telis; o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen; o prefeito de Porto Mauá, Leocir Weiss; o prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli; o prefeito de Chuí, Marco Antonio Barbosa; o vice-prefeito de Aceguá, Júlio Cesar Monteiro; o vice-prefeito de São Borja, Roque Feltrin; e o secretário de Turismo de Porto Xavier, Ovidio Kaiser; também vereadores e presidentes das câmaras municipais dessas localidades e de Itaqui, Uruguaiana e Quaraí se deslocaram até a Assembleia para reivindicar ação política do governo estadual em favor da regulamentação dos chamados free shops.
Apoio político
Autor da lei federal, o deputado Marco Maia (PT) fez um apelo para que o governador José Ivo Sartori assuma a luta das cidades fronteiriças. Pediu a formação de comissão para audiência no Palácio Piratini, iniciativa que se confirmou a partir da mediação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presente na audiência. “A instalação das lojas francas é aposta no desenvolvimento”, disse Maia, que cobrou a ausência de representante da Receita Federal. A lei está aprovada desde 2012, as etapas foram cumpridas, estamos aguardando que a Receita Federal libere e implante o sistema”, disse ele, “ação que somente se concretizará mediante pressão política”. O parlamentar ponderou que as cidades fronteiriças perdem R$ 2 bilhões anuais que deixam de circular e migram para os outros países, onde os investimentos foram feitos e atraem público.
No final da audiência, o deputado Marco Maia, que integrou a comitiva que se reuniu com o governador, revelou que o chefe do Executivo gaúcho “se mostrou receptivo à causa e se colocou à disposição para ajudar”. Por determinação do governador, o secretário do Desenvolvimento deverá acompanhar o processo.
No dia 15 de maio, prefeitos e lideranças dos municípios da Fronteira estarão em Brasília para pressionar o governo federal a acelerar a implementação da lei.
Com informações de Francis Maia e Olga Arnt, da Assembleia Legislativa RS
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