Prefeitura formaliza convênio com o IPE

Será sancionado hoje o Projeto de Lei nº 04236/2010, que autoriza o Executivo a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro, o PL estabelece que o instituto poderá prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores municipais estatutários, e também aos detentores de cargos em comissão, além dos inativos e pensionistas do regime próprio da previdência do município.
A adesão será voluntária e acarretará desconto de 8,9% sobre a remuneração total do segurado. Desse total, o Executivo Municipal vai descontar 4,45% do servidor e pagará os 4,45% restantes.
O contrato passará a ter vigência após 180 dias da aprovação da lei, e o Poder Executivo constituirá um Grupo de Trabalho integrado paritariamente por representantes da Associação dos Funcionários Municipais (AFM), do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da prefeitura para acompanhar as tratativas, conforme emendas apresentadas.