A Prefeitura de Porto Alegre entrou com uma ação na Justiça pedindo que cinco parlamentares do PSol – Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Roberto Robaina e Alex Fraga – arquem com cerca de R$ 5 milhões que empresas de ônibus não puderam cobrar, durante 33 dias de 2016, o novo valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,75.
Em fevereiro de 2016, a Justiça acatou o pedido do PSol, suspendendo o aumento tarifário, tanto dos ônibus quanto dos lotações. Com isso, a tarifa de ônibus ficou congelada em R$ 3,25.
À época, os parlamentares do PSol contestaram judicialmente que cabia ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) a análise do preço da passagem de ônibus. O Município acabou obtendo parecer favorável e a decisão foi revertida, já que a licitação não previa a avaliação prévia do Comtu para o valor da passagem.
Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da capital (Sul e Mais) ajuizaram mais uma ação na Justiça pedindo o ressarcimento dos prejuízos à Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município entrou, então, com uma ação, denominada juridicamente de “denunciação da lide”, buscando que os políticos do PSol – que foram os responsáveis pelo rebaixamento da tarifa no ano passado – custeiem os prejuízos do setor.
Segundo o procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira, a Prefeitura não foi a responsável pelo fato da passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e, inclusive revertendo o valor em um espaço de tempo curto. Baseado no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.
A informação foi divulgada no início da noite desta segunda-feira pela Rádio Guaíba, de Porto Alegre.
Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da capital (Sul e Mais) ajuizaram mais uma ação na Justiça pedindo o ressarcimento dos prejuízos à Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município entrou, então, com uma ação, denominada juridicamente de “denunciação da lide”, buscando que os políticos do PSol – que foram os responsáveis pelo rebaixamento da tarifa no ano passado – custeiem os prejuízos do setor.
Segundo o procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira, a Prefeitura não foi a responsável pelo fato da passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e, inclusive revertendo o valor em um espaço de tempo curto. Baseado no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.
A informação foi divulgada no início da noite desta segunda-feira pela Rádio Guaíba, de Porto Alegre.
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