Procurador pede ao Tribunal de Contas que suspenda aumento no BikePOA

O Ministério Público de Contas emitiu requerimento ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão do aumento de tarifas no novo sistema do BikePoa, inaugurado no dia 27 de fevereiro pela Prefeitura. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta terça-feira, 20.
O ticket mensal, que antes era de R$ 10,00 passou para R$ 20,00. Já o passe diário subiu de R$ 5,00 para R$ 8,00.
Segundo o Procurador Geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, o reajuste das tarifas fere o disposto na Cláusula 3.2.1 do contrato celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Samba Transporte Sustentáveis LTDA, causando prejuízo aos 200 mil de usuários do sistema.
O procurador encerrou sua petição determinando:
1º) com fundamento no inciso XIII do artigo 12 do RITCE5
, seja
determinado, em sede de medida cautelar, que a Empresa Pública de
Transporte e Circulação – EPTC suspenda a cobrança do reajuste nas
tarifas para uso das bicicletas compartilhadas, bem como as novas
modalidades de passe, restaurando-se os valores tarifários e os tipos de
passes previstos na Cláusula Terceira do Contrato de Permissão (Proc.
Adm. 001.014806.15.0).
2º) o recebimento e processamento da presente, propugnando
por seu acolhimento, bem como seja dada ciência ao Parquet das
providências implementadas pela Casa em relação à matéria.
A reportagem procurou a Prefeitura, através da EPTC, a respeito da decisão mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.