Proibição a manifestos no "Prefeitura nos Bairros" é mantida pela justiça

O Prefeito Nelson Marchezan Júnior poderá participar da primeira edição do Prefeitura no Bairros de 2018, que ocorrerá neste final de semana, dia 03, no bairro Belém Novo em Porto Alegre, sem o risco de ser vaiado.
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) que pedia a revisão da decisão de primeiro grau, em caráter liminar, que impede o Sindicato de realizar manifestações durante a realização do projeto.
Segundo a decisão unânime, do dia 31 de janeiro deste ano, “as manifestações de cunho político do Sindicato agravante revelam-se prejudiciais à realização do evento ‘Prefeitura nos Bairros’, voltado ao fornecimento de serviços diversos à população carente”.
O projeto Prefeitura nos Bairros foi instituído pelo Decreto Municipal nº 19.826/2017 e equipara os espaços de realização do evento a repartições públicas.
Um dos coordenadores do SImpa, Alberto Terres, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça: “É uma decisão arbitrária, fere o direito de se manifestar”. Terres ainda classificou as ações realizadas no programa como “extremamente superficiais”. Ainda ressaltou que enquanto o governo “oferece corte de unha” no Prefeitura dos Bairros, unidades de Saúde e de assistência social seguem sucateadas.
“Queremos políticas públicas permanentes e não eleitoreiras” finaliza o sindicalista.
Segundo a Prefeitura, a 11ª edição do Prefeitura nos Bairros receberá mais de 35 atividades, incluindo programação cultural, esportiva e de serviços. O evento ocorre entre 10h e 16h, na Praça Inácio Antônio da Silva. No caso de chuva, as atividades serão realizadas na Escola Estadual de Ensino Fundamental Evarista Flores da Cunha (em frente a praça).
Veja abaixo a programação completa das atividades/serviços
Serviços
2ª Via da certidão de nascimento, casamento e óbito.
Informações gerais sobre direitos da Pessoa com Deficiência
Atividades Lúdicas
Divulgação dos serviços prestados pelo Sine Municipal
Torneio de Futsal
Atividades do Programa Brincalhão
Divulgação de ações/atividades das Unidades recreativas
Ofertas de Vagas Pronatec
Avaliações físicas e dicas de alimentação
Estação DMLU
Consulta de Enfermagem – 1 consultório
Consulta Médica – 1 consultório
Farmácia Avançada
Acolhimento
Cartão SUS
Práticas Integrativas em Saúde
Tenda da Saúde
Tenda da Saúde Bucal
Tenda da Saúde Avaliações e Orientações para Escolares – Programa Saúde na Escola (PSE)
Ônibus do Fique Sabendo
Espaço de Doações de Livros
Espaço de Criação
Espaço de Pinturas Faciais
Escolinha Bike
Entrega de Livros
Ônibus Palco
Posto Comercial Dmae
Espaço de Educação Ambiental
Ônibus- Coordenação de Direito animal
Educação ambiental