Projeto da Fazenda do Arado emperrou e aguarda decisão judicial

O projeto previsto para a área da Fazenda do Arado Velho, às margens do Guaíba, emperrou e aguarda decisão da Justiça. O empreendimento gerou resistência por parte dos moradores de Belém Novo e motivou ação da promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual.
Na área de 426 hectares, às margens do rio, na Zona Sul de Porto Alegre, está prevista a construção de condomínios residenciais, no total de 2.200 casas, além de polo comercial e hotel.
A empresa Arado Empreendimentos S.A aguarda decisão judicial para dar continuidade ao processo de licenciamento da obra. O processo está suspenso até que seja julgado o Agravo movido pela empresa.
Em setembro de 2015, a Câmara aprovou o projeto delimitando a Zona Rural de Porto Alegre, que havia sido extinta em 1999. Menos de um mês depois, foi aprovada outra lei, a Lei Complementar 780/2015, alterando o Plano Diretor, retirando a área da antiga Fazenda do Arado Velho da Zona Rural e permitindo a construção do empreendimento.
Em abril, uma liminar atendeu a ação movida pelo Ministério Público para suspender a eficácia da LC 780/2015. O MP alega que a lei foi aprovada sem audiência pública, conforme determina o art. 177 da Constituição Federal. Não houve também, segundo o MP, a devida avaliação dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento.
A empresa recorreu da decisão, através de um agravo de instrumento e o Ministério Público já apresentou as contrarrazões. Até que seja julgado o Agravo, o processo segue suspenso.
O movimento Preserva Arado lançou nota nesta terça-feira apoiando a ação do Ministério Público e reforçando a confiança de que a Justiça confirma a decisão da primeira instância. A nota é assinada pelo Preserva Belém Novo e Ambiente Crítico.
A empresa alega que cumpriu as audiências públicas necessárias, que atendeu às reivindicações da comunidade e que aguarda o julgamento do mérito para dar continuidade ao licenciamento do empreendimento.