Projeto que terceiriza fiscalização de carnes está na Comissão de Justiça

Já está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do governo Sartori para alterar o sistema estadual de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e permitir a terceirização de parte das atividades.
A proposta, que tramita em regime de urgência chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de junho, envolta em polêmica.
Entidades como a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado (Simvet/RS) e o próprio Ministério da Agricultura demonstram preocupação com uma eventual mudança nas regras.
A mudança poderá fragilizar ainda mais o sistema e afetar a qualidade dos produtos, já colocada em xeque por operações como a Leite Compen$ado e a Carne Fraca.
O setor produtivo, especialmente a indústria de carnes, apoia as alterações. Na prática, se o projeto for aprovado, o fiscal agropecuário (veterinário concursado) não vai mais precisar estar presente nos frigoríficos todos os dias em que há abate.
A tarefa de examinar o estado dos animais e das carcaças, além do monitoramento dos processos e controles de recebimento, manipulação, preparo, conservação, embalagem, entre outros, ficará sob responsabilidade de um “veterinário habilitado”, contratado de empresa credenciada.
Segundo o secretário da Agricultura, Ernani Polo, há falta de 160 veterinários no serviço,  sendo 60 na inspeção. Os cortes no orçamento e o arrocho da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem contratações.
A falta de fiscais estaria, segundo o seccretário, impedindo a ampliação e abertura de cerca de 30 indústrias e gerando “prejuízos econômicos e sociais”.
A presidente da Afabro, Angela Antunes de Souza, não vê como separar a inspeção da fiscalização, como o governo propõe, e diz que os profissionais terceirizados estariam mais sujeitos a pressões. Ela diz que os fiscais mesmo tendo poder de polícia administrativa, sofrem com ameaças e perseguições por lidarem com “interesses econômicos”.
“Tirar a fiscalização de dentro do estabelecimento é muito mais para agradar o setor agroindustrial do que para resolver o problema do Estado”, diz a presidente.
O Sindicato dos Tecnicos Científicos do Estado lançou uma campanha para derrubar o projeto que deverá ir à votação  na volta do recesso. Diz o texto da campanha:
“A Polícia Federal desencadeou a Operação Carne Fraca graças a denúncia de um servidor público, fiscal agropecuário.
No RS, a Operação Leite Compensado do Ministério Público Estadual descobriu que empresa do setor de leite adicionavam produtos cancerígenos ao produto.
Mesmo assim, o secretário da agricultura Ernani Polo e o Governador Sartori querem criar um sistema no RS em que as empresas paguem sua própria fiscalização.
A sociedade está atenta à corrupção entre políticos e empresas do setor de proteína animal”.