Projeto sobre plebiscito para privatizações foi arquivado por descuido do governo

Foi arquivado na quinta-feira o projeto do executivo, que tramitava na Assembleia Legislativa e previa plebiscito para aprovar a privatização das empresas CRM, Sulgás, Corsan, CEEE, Banrisul.
O arquivamento da proposta do governo Sartori  decorreu do número insuficiente de signatários. O projeto ao ser encaminhado tinha 19 assinaturas, o número mínimo exigido pelo regulamento.
Com as movimentações dos deputados, por conta das eleições, o documento perdeu três assinaturas, uma vez que os deputados Marcel Van Hatten (NOVO), Gerson Borba (PP) e Ibsen Pinheiro (PMDB) eram deputados suplentes e sairam para que os titulares retomassem suas cadeiras na Assembleia Legislativa.
Na manhã desta segunda-feira, a liderança do governo na AL ainda não tinha informações sobre o que vai acontecer agora. O plesbiscito abriria caminho para as privatizações que são requisitos fundamentais para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal com o governo federal.
A oposição calcula que não há mais tempo para um novo projeto e comemorou o arquivamento.
Líder do PT, Stela Farias disse que o arquivamento da privatização de três estatais gaúchas rentáveis, como a CEEE, CRM e SulGás, “é uma vitória do povo gaúcho, das entidades sindicais e dos deputados de Oposição na Assembleia Legislativa”
O deputado Tarcísio Zimmermann também comemorou e disse que “esse é apenas mais um episódio das múltiplas incompetências do governo Sartori, só que desta vez para o bem”.
Tarcísio considerou, ainda, que o arquivamento representa uma grande vitória da sociedade, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras e dos sindicatos representativos da CEEE, Sulgás, CRM, Banrisul, Corsan e Procergs, que se somaram ao trabalho conjunto das bancadas de oposição na Assembleia.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sugeria a realização de plebiscito para  autorizar a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS).
Uma emenda incluía a Sociedade de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul; da Sociedade de Economia Mista Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul – PROCERGS.

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