A estratégia do presidente da Câmara, Valter Nagelstein, de impedir a presença dos servidores municipais que protestam contra os projetos que o legislativo está votando em regime de urgência, não deu certo.
Uma liminar concedida pelo juiz plantonista Sidnei José Brzuska às duas horas da madrugada desta quinta-feira, 12, mandou Nagelstein cumprir o Regimento Interno da Câmara, que garante acesso livre ao plenário nos dias de votação.
Nagelstein convocou para as 9 horas desta quinta-feira a sessão extraordinária para concluir a votação de três projetos do prefeito Nelson Marchezan que cortam benefícios dos funcionários públicos municipais.
Mas uma questão de ordem impediu que os projetos que dizem respeito ao funcionalismo entrassem em pauta. Na mesma liminar, atendendo à pedido do vereador Mauro Zacher, do PDT, o juiz determinou que se cumprisse o Regimento Interno também na ordem de votação, dando prioridade aos vetos em projetos já aprovados.
Com isso, subiu para a pauta, o projeto que altera a lei dos táxis em Porto Alegre, também polêmico e que mais de três horas depois de iniciada a sessão ainda estava sendo encaminhado à votação.
O projeto que propõe nova regulamentação para o serviço de táxis na cidade foi aprovado com emendas, mas o prefeito vetou as emendas, duas delas, consideradas as mais importantes pelos taxistas: passar para a cor branca e mudar o sistema de permissão para autorização.
São esses vetos que estarão em votação nas próximas horas. Dificilmente os projetos contra os quais os servidores municipais protestam entrarão em votação hoje.
Mesmo assim. centenas de municipários tomaram a frente da Câmara já de manhã cedo, pressionando para entrar no prédio. Com os portões trancados, o presidente do legislativo determinou que o número de manifestantes no plenário se restrinjam à capacidade auditório do plenário que tem pouco mais de 300 lugares.
Pela determinação de Nagelstein, puderam entrar 123 funcionários e cerca de 100 taxistas. Mas quando os primeiros autorizados chegaram ao plenário, boa parte das cadeiras já estavam ocupadas por CCs, que defendem o prefeito.
A sessão de quarta-feira foi encerrada por das 17 horas em função do tumulto que se formou com a tentativa de impedir o acesso dos funcionários ao plenário. Houve intervenção do pelotão de choque, que resultou em uma servidora presa e três feridos, segundo o Simpa.
Da tribuna a vereadora Fernanda Melchiona denunciou agressões a um grupo de funcionárias, que para escapar ao gás lacrimogêneo se trancaram no banheiro da Câmara e que foram desalojadas pela injeção de gás por baixo da porta. Pelo menos quatro pessoas foram atendidas no ambulatório da Câmara, com sinais de intoxicação por gás.
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Câmara retoma votação com pauta alterada e acesso garantido por liminar
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