PSOL vai à Justiça para tentar barrar aumento da passagem

O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 3, uma ação na Justiça Estadual exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre.
A ação pede que o aumento seja revogado até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado, que investiga possíveis irregularidades na planilha tarifária do transporte público de Porto Alegre.
A ação é assinada pelos vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Fernanda Melchionna, pelo deputado Pedro Ruas e por Luciana Genro.
Entre as principais justificativas para o questionamento do aumento tarifário estão a renovação da isenção do ISSQN (Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza) às empresas de ônibus por mais dois anos e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária.
Os argumentos foram apresentados pela bancada de Oposição na Câmara (PSOL e PT) ao Ministério Público de Contas e que agora estão sendo analisados em inspeção especial pelos técnicos do TCE.
“A Prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e que também aguardaria o resultado da inspeção especial do TCE para acatar novo aumento da passagem. Marchezan descumpriu duplamente a sua palavra”, afirmou a líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna.
O deputado Pedro Ruas ressaltou que é recorrente a iniciativa do partido de buscar a Justiça em relação aos reajustes nas tarifas do transporte público.
“Todos os anos nós entramos na Justiça contra o aumento da tarifa, esse ano não seria diferente. A Prefeitura sempre homologou os interesses dos empresários e a população é sempre quem paga, de forma compulsória, por um transporte caro e sem qualidade”, afirmou.
Entre os apontamentos feitos pelo partido na ação estão a cotação do óleo diesel, que após o decreto de 29 de dezembro de 2016 passou a ser fornecida pelas empresas e não mais pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação, para ajudar a baratear o preço da tarifa de ônibus, o uso da rodagem e não da média ponderada da frota.
“Queremos mais transparência e um preço de tarifa justo com a garantia de ônibus de qualidade”, concluiu Fernanda Melchionna.