Receita federal: cinco postos de fronteira no RS não funcionam mais durante a noite, feriados e finais de semana

A partir desta semana, cinco unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira no estado do Rio Grande do Sul deixarão de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos, finais de semana e feriados.
A Portaria da Receita Federal nº 6.451/2017 determina que a partir do dia 3 de abril os postos de fronteira de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos durante o período noturno, nos finais de semana e nos feriados. Nessas unidades também não serão realizadas a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas.
Já nas Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um Analista-Tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois Analistas-Tributários durante o plantão aduaneiro será a Alfândega de Uruguaiana.
O sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal alerta para os efeitos negativos que serão gerados pela Portaria nº 6.451/2017 e produziram uma cartilha sobre o que classificam como efeitos negativos da portaria