Naira Hofmeister
O relatório do deputado Adilson Troca (PSDB) ao orçamento do Estado para 2008 foi publicado ontem no Diário da Assembléia. Segundo o documento, está prevista uma despesa de R$ 22.573.238.306 e uma receita de R$ 21.295.775.610, cujo cruzamento resulta no déficit total de R$ 1.277.462.696.
“Embora não possa ser entendido como um acontecimento inédito, o Projeto quebrou uma tradição de orçamentos equilibrados no Estado do Rio Grande do Sul”, observa em seu relatório, o deputado Adilson Troca (PSBD). A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa vota o texto amanhã. Mas a decisão final será tomada no Plenário, na próxima semana. “Provavelmente dia 5 ou 6 de dezembro”, antecipa Troca.
Foram apresentadas 201 emendas ao PL 358/2007, mas apenas as 197 que obedeciam a critérios técnicos foram apreciadas. Troca deu parecer favorável a 15 delas e foi contrário a 38 emendas. Apesar de assegurar que sua maior preocupação foi construir uma proposta que não divergisse da realidade financeira do Estado, o parlamentar não recomendou “nenhuma das emendas que retiravam dinheiro da saúde ou da educação”. Também rejeitou aquelas que diminuíam em mais de 10% as verbas para programas de governo.
O texto não aborda diretamente o acordo que reduz em R$ 61 milhões o orçamento do Poder Judiciário para 2008. Apenas faz menção ao embate entre Executivo e Judiciário que ocorreu antes do acerto. A proposta foi oficializada na segunda-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), e o chefe do poder Judiciário, Marco Antônio Barbosa Leal. Com ela, o repasse cai de R$ 1,421 bilhão para R$ 1,360 bilhão. “Para isso será apresentada uma emenda na Comissão de Finanças”.
Sobre um possível apoio da Assembléia à uma nova solicitação de Marco Antônio Barbosa Leal, de isonomia entre os salários iniciais de defensores públicos, procuradores do Estado , juízes e promotores, Adilson Troca foi vago. “A Assembléia pode até analisar, mas os recursos saem do Executivo, o que inviabiliza a apreciação do projeto antes de o Orçamento estar fechado”. A proposta aumentaria os salários base de todas as categorias para R$ 17.689 e o impacto calculado pela secretaria da Fazenda é de R$ 293,2 milhões. “Não há risco de entrar na pauta, porque fizemos um acordo com os líderes de bancada”, garantiu.
Uma dívida histórica
O relator do Orçamento e líder da bancada governista na Assembléia Legislativa, Adilson Troca (PSDB), destaca já nos primeiros parágrafos, que o déficit estadual foi mobilizador de sua análise, não somente sob os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “mas também entendimentos doutrinários sobre a matéria”.
Adilson Troca passeou por diversas teorias econômicas para contextualizar a situação deficitária que as finanças estaduais atravessam há mais de trinta anos. Citou o criador do Estado de Bem Estar Social, John Maynard Keynes, e a posterior reação liberal, que fixou o princípio de equilíbrio no orçamento público, gerando a criação da lei de Responsabilidade Social.
“As considerações históricas são importantes para demonstrar que os conceitos que envolvem a contabilidade não são estanques, mas acompanham as necessidades da Administração Pública e da própria sociedade”, pondera no texto, o deputado.
Adilson Troca recomenda a aprovação do Orçamento 2008, cuja abordagem “transparente e corajosa”, segundo o parlamentar, revela a dura realidade que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta. Ressalta, no entanto, que “não há satisfação, que leve a um nível mínimo de investimentos nas áreas de infra-estrutura, social e econômica”.
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