Com 34 matérias na pauta para serem votadas, foi cancelada por falta de quórum a reunião desta manhã (28/3) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa.
Além do presidente da CCJ, deputado Tiago Simon, compareceram à reunião de trabalho apenas o vice, Gabriel Souza (PMDB), que é íider do governo na Casa, Manuela d’Ávila (PCdoB), Elton Weber (PSB), Lucas Redecker (PSDB), Ciro Simoni (PDT), Stela Farias (PT) e João Fischer (PP).
O presidente chegou a distribuir sete projetos de lei para relatoria, encaminhadas por parlamentares e pelo Judiciário:
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PL 192 2012, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que dispõe sobre a publicação dos gastos com hóspedes oficiais pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado. O relator, Luiz Fernando Mainardi (PT), não foi.
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PL 10 2017, do deputado Gilmar Sossella (PDT), outro titular da Comissão ausente, que institui a divulgação do serviços de Disque-Denúncia – 181 – nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul. Relatora: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
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PL 11 2017, do deputado Catarina Paladini (PSB), que denomina “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini que liga os municípios de Pedro Osório e Cerrito na Rodovia RS-706. Relatora: deputada Manuela d’Ávila (PCdoB)
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PL 12 2017, da deputada Juliana Brizola (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Copa Gramado de Futsal e dá outras providências. Relator: deputado Elton Weber (PSB)
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PL 13 2017, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Alpestre, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município, da Comarca de Planalto. Relatora: deputada Stela Farias (PT)
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PL 14 2017, do deputado Frederico Antunes (PP), que denomina “Rodovia Nelcy Severo da Silva” o trecho da VRS-834 que liga o Distrito de Vila São Marcos à BRS-472 – Barragem Sanchuri – Uruguaiana. Relator: deputado Elton Weber (PSB)
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PL 15 2017, do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro do Município de Garruchos, integrantes da Comarca de Santo Antônio das Missões. Relator: deputado Ciro Simoni (PDT), ausente à reunião.
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