Ricardo Melo, da EBC: "Entendo que continuo no comando"

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (a EBC), Ricardo Melo, emitiu uma nota hoje. “Entendo que permaneço no comando da EBC”, escreveu.
Assim que assumiu o governo federal interinamente em maio, e logo que assumiu após a cassação de Dilma Rousseff pelo Senado, Michel Temer tratou de mudar a estrutura da EBC, eliminando o Conselho Curador e trocando seu presidente.
A EBC, através da Agência Brasil e da Radioagência Nacional, fornece material noticioso que pode ser usado sem custo por qualquer veículo de comunicação, além da TV Brasil.
A meta de Temer é substituir Melo por Laerte Rímoli, que foi assessor de imprensa de  Aécio Neves.
Abaixo, a nota de Ricardo Melo:
No dia 02 de setembro foi publicada a MP 744 que alterou a lei de criação da EBC, (Lei 11652/2008). Em linhas gerais a MP acabou com a previsão de mandato para o presidente da EBC, tornando-o demissível a qualquer tempo e extinguiu o Conselho Curador.
Com a MP, o Ministro Dias Toffoli cassou a liminar por ele concedida anteriormente, que garantia o meu mandato, por entender que houve perda do objeto do Mandado de Segurança por mim impetrado.

No dia 02/09 foi publicado Decreto novamente me exonerando e nomeando Laerte Rímoli. Tal Decreto foi revogado menos de 12 horas após sua vigência, pelo Presidente da República em exercício.
Com tais medidas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, todos os Decretos de nomeação exoneração não mais existem no mundo jurídico.
A MP por si só não revoga minha nomeação como Diretor-Presidente da EBC e os Decretos que me exoneraram por duas vezes foram revogados pela Presidência da República.

Logo, entendo que permaneço no comando da EBC até que seja formal e regularmente exonerado pelo Presidente da República. Se isto vier a acontecer, em prejuízo da comunicação pública prevista na Constituição. 
Histórico
Em maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presidência da República interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
No STF, o ministro Dias Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
No dia 2/9, uma sexta-feira, uma medida provisória alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. Ao contrário do que acontecia antes, a medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído “nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador”. Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
No mesmo dia da edição da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provisória, segundo ele de modo abusivo, arbitrário e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provisória porque a intenção foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.
O governo acabou voltando atrás.