Quando era deputado estadual, em 2002, o governador José Ivo Sartori foi a favor da emenda que obriga o Executivo a consultar a população, através de plebiscito, para privatizar empresas estatais.
Hoje, o governador Sartori quer que a Assembleia Legislativa mude novamente a lei, para que ele possa vender três companhias estaduais: Sulgás, CRM e o que restou da primeira fase da privatização da CEEE, sem plebiscito.
Em 2002, a PEC 122, de autoria do deputado Vieira da Cunha, do PDT, acrescentou, no artigo 22 da Constituição Estadual, a emenda que exige o plebiscito.
Na época, sua proposta foi assinada por mais 20 parlamentares, entre eles o deputado Ivo Sartori, então líder do PMDB.
Dizia a emenda: “ A alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), somente poderão ser realizadas após manifestação favorável da população expressa em consulta plebiscitária.” A mesma conduta já havia sido deliberada em relação ao Banrisul e à Corsan.
No final de 2016, quando o pacote de cortes de Sartori chegou à Assembleia, uma das emendas propostas retirava a exigência de plebiscito. Não foi adiante.
A privatização dessas três companhias é o que Sartori precisa para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, a PLP/343, do governo Temer.
Na última semana, Sartori convocou uma coletiva de imprensa para falar das três companhias. Pode ter sido uma última tentativa de convencer os deputados da base aliada que não são favoráveis à venda das companhias. Sartori também pediu que aprovem todos os projetos restantes do seu pacote.
Deputado Sartori apoiou exigência de plebiscito para vender estatais
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