Servidores das fundações preparam grande mobilização para julgamento do TCE

No mesmo dia em que o Diário Oficial do Estado publicou decreto do governador José Ivo Sartori determinando a extinção de todas as atividades das fundações estaduais, num prazo de até 180 dias, ganhou força a mobilização dos servidores para acompanhar a sessão no Tribunal de Contas do Estado que irá retomar o tema, marcada para próxima quarta-feira, dia 25, às 14 horas.
Nesta quinta-feira, foi criado um evento no facebook: Grande Mobilização: Julgamento da Extinção das Fundações-TCE, organizado pelo Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura, Apoio à Fundação Zoobotânica do RS, Comunidade RS, Cientec Eu Apoio, Em defesa da FDRH, Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente) e pela deputada Juliana Brizola (PDT).
A parlamentar trabalhista protocolou no início deste mês de outubro, na Assembleia, dois projetos de Lei que buscam revogar as leis que autorizaram o governo a extinguir as fundações e a Corag.
Com a chamada #NENHUMAFUNDAÇÃOAMENOS, o texto na rede social diz que é possível reverter o processo de extinção das fundações e, por isso, pede mobilização máxima em frente ao TCE. Dos 3.568 convidados, até esta manhã de sexta, dia 20, 370 pessoas haviam confirmado presença e 669 manifestaram interesse em comparecer.
Conselheiro pediu vistas do processo
Os conselheiros do TCE estão julgando uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extinções e solicita que os processos sejam suspensos. O processo envolve as fundações Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino. Mas a sessão foi suspensa devido aos pedidos de vistas do processo feito pelos conselheiros Pedro Henrique Figueiredo e Estilac Xavier.
Iniciativas tentam barrar extinções e demissões
No decorrer deste mês, várias cartas, manifestos e documentos chegaram até o procurador da Camino, do MP de Contas, e aos conselheiros do TCE. Nesta semana, servidores da FEE e Cientec fizeram-se presentes.
Professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) enviaram um Parecer Técnico ao presidente do TCE, Marco Peixoto, e aos demais conselheiros, em defesa da FZB.
Na terça-feira, representantes das associações de funcionários da SEMA e da FEPAM entregaram ao MP de Contas documento em que reafirmam que ambas instituições não possuem servidores capacitados para absorver as funções dos funcionários da Zoobotânica.

“Nos preocupa, por exemplo, a cessação do aporte técnico-científico para projetos prioritários do Estado como: o Zoneamento Ecológico-Econômico do RS; o licenciamento de oito linhas de transmissão que atravessam o Estado de norte a sul e de leste a oeste e o maior complexo eólico a ser implantado no Rio Grande do Sul (Ventos do Atlântico); os trabalhos de mapeamento das condições de sanidade ambiental das margens de recurso hídrico, integrante do Zoneamento para atividade de mineração de areia do rio Jacuí (em andamento), e proposto para o Zoneamento equivalente para o lago Guaíba, ambos por imposição judicial; o convênio FZB-DAER que visa ao atendimento das avaliações sobre fauna e sítios paleontológicos na construção de rodovias do RS; a identificação das espécies da fauna e flora ameaçadas no Estado; a produção de planos de manejo para diversas Unidades de Conservação; além do assessoramento técnico às promotorias e às varas ambientais do Estado”, diz trecho do documento encaminhado ao TCE e ao MPC.
Os sindicados dos Engenheiros (Senge/RS) e dos Empregados em Empresas de Assessoramento (Semapi/RS), através do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados, ingressaram no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a Lei nº 14.982/2017 que autorizou o fechamento da Cientec.
Todas ações foram motivadas pela liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que tornou sem efeito a continuidade das negociações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com a Frente Jurídica, que estavam sendo realizadas com a mediação do desembargador João Pedro Silvestrin, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Uma nova audiência no TRT4 ficou agendada para o dia 7 de novembro.
Outra ação judicial corre na 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, por conta de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. A ACP impede que o Estado demita o quadro técnico-científico e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à FZB.
O juiz Eugênio Couto Terra ainda analisa os documentos apresentados pelas partes referentes às duas inspeções judiciais que o magistrado realizou para verificar as condições das estruturas físicas do Jardim Botânico e conhecer as coleções do Museu de Ciências Naturais.