Servidores de Porto Alegre podem fazer empréstimo para receber 13º a partir desta terça

Os servidores municipais de Porto Alegre podem procurar a rede bancária para realizar empréstimo do 13º salário a partir desta terça-feira, 26/12.
A Prefeitura orienta os servidores a procurarem o Banrisul, que disponibiliza uma linha de crédito para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município.
Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês.
A partir desta terça-feira, 26, o Banrisul inicia o atendimento dos servidores que já são correntistas e possuem cadastro ativo com o banco. Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas terão que abrir ou ativar a conta-corrente e realizar a contratação do empréstimo a partir de 3 de Janeiro de 2018.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2018.
Para atender à demanda, as agências do Banrisul abrem uma hora mais cedo e estende o horário de funcionamento até as 17 horas, procedimento adotado em todo o Estado, já que os servidores estaduais também recebem o 13º por meio de empréstimo.
Nos primeiros meses de 2018 a prefeitura diz que poderá pagar em dia os salários, graças ao ingresso nos cofres do dinheiro do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Servidores estaduais também recebem 13º por empréstimo
Autorizado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, o recebimento do 13º por meio de empréstimo pelos servidores estaduais também começou nesta quarta e se estende até 15 de janeiro nas agências do Banrisul.
O ressarcimento pelo governo do Estado será feito na folha de pagamento, com correção de 1,42% ao mês.
Quem optar por não realizar a operação receberá o valor em 12 parcelas a partir de janeiro, com indenização mensal de 1,42%. Todos os servidores podem solicitar o empréstimo, inclusive aqueles que estiverem em débito com o Banrisul, uma liminar garante o empréstimo para todos os funcionários estaduais, mesmo aos que possuem dívidas com o banco.
Nota da prefeitura de Porto Alegre com orientações aos servidores para o recebimento do 13ª
1) Quem pode antecipar seu 13º salário?
Todos os servidores públicos municipais e agentes políticos com folha de pagamento operada pela Prefeitura de Porto Alegre que desejarem receber a gratificação natalina.
2) Quais as Instituições bancárias/financeiras estão habilitadas para realização do crédito antecipado do 13º?
A operação de antecipação do 13º está garantida apenas com o Banrisul. Todos os outros bancos podem oferecer proposta, porém não estarão abrangidos pela operação financeira. Nesse caso, cada servidor deverá negociar com o seu banco a taxa e o prazo de pagamento.
3) Quando estarão disponibilizadas as linhas de crédito para os servidores?
A partir do dia 26 de dezembro, o Banrisul deve iniciar o atendimento dos servidores que já são correntistas e possuem cadastro ativo com o banco.
Os servidores que ainda não têm cadastro ou que possuem contas inativas, terão que abrir/ativar a conta corrente e realizar a contratação do empréstimo a partir de 3 de Janeiro de 2018.
A antecipação somente poderá ser solicitada a partir dos prazos acima descritos até o dia 19 de janeiro de 2018. Posterior a esta data, não estarão sendo disponibilizados, pelas regras descritas, os procedimentos de antecipação de valores.
Os valores serão disponibilizados após a assinatura do contrato entre o Banrisul e o servidor.
4) Quais os documentos serão necessários para a contratação da antecipação?
Os servidores deverão comparecer ao Banrisul munidos de RG, CPF, comprovante de residência (atualizado), originais, e comprovante de renda.
5) A antecipação é facultativa? E sobre os encargos envolvidos?
Sim. O servidor que optar pela operação no Banrisul receberá o valor da gratificação natalina sem qualquer prejuízo, já que as despesas bancárias serão custeadas pela prefeitura. Quem não aderir ao financiamento irá receber em 10 parcelas mensais, a partir de 20 de fevereiro, com indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês, conforme previsto no artigo 2º  da Lei.
6) Quem paga os custos e juros da operação?
O contrato é firmado entre o servidor e o Banrisul, porém a prefeitura indenizará o servidor com valores equivalentes ao custo da operação.
7) Como será o processo na rede bancária?
O Banrisul deve disponibilizar operação bancária específica para a antecipação da gratificação natalina. Os servidores que não são correntistas do Banrisul poderão abrir conta no banco, podendo ser, dentro das opções previstas, sem custo de mensalidade desta operação ao servidor optante.
8) E o servidor que optar por não fazer a operação?
Receberá o pagamento da gratificação natalina em até 10 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de 20 de fevereiro. O montante será acrescido de indenização do IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês.
9) A reposição oferecida na parcela da gratificação natalina pela prefeitura de empréstimo bancário (2,3750%) irá cobrir os eventuais juros a serem cobrados pelo Banrisul? E por outros bancos?
No caso do Banrisul, sim. Quanto aos demais bancos, não está dentro da mesma modalidade de empréstimo e o servidor receberá apenas a correção por indenização IPCA + juros legais, que é o equivalente a 1,42% ao mês nas parcelas estabelecidas.
Com relação às outras instituições financeiras/bancárias a responsabilidade de contratação e quitação de empréstimos é única e exclusivamente do servidor.
10)  Quem está negativado no Banrisul, sem capacidade de fazer empréstimos, terá essa possibilidade também?
Sim, devendo procurar sua agência para mais informações. Ficarão restritos apenas aqueles que possuem demanda judicial que envolva o Banrisul ou que possuam pendências legais com este banco.
11) Quem desejar receber seu valor antecipado em outro banco poderá utilizar a portabilidade com o Banrisul?
Sim, sendo realizado Transmissão Eletrônica de Documentos – TED pelo Banrisul ao Banco/Agência/Conta informado, sem custo ao servidor. Observamos que a transação será estritamente interbancos.
12) Como será, na prática, a adesão a isso? Será somente nas agências? Poderá ser pela internet? Por aplicativos?
A adesão será direto nas agências do Banrisul, conforme calendário disponibilizado (a partir do dia 26 de dezembro para os servidores que já são correntistas do banco e a partir de 3 de janeiro para os demais servidores).
13) Esta operação de crédito será em forma de consignação? Ou será empréstimo pessoal direto com o banco?
Não será em forma de consignação, sendo contratado como empréstimo direto servidor/Banrisul, com débito em conta
 
14) Como ficarão as pensões alimentícias?
Já foram pagas sem a necessidade da realização de empréstimo.