A prisão do deputado Jeferson Fernandes (PT) na noite de 14 de junho, durante a reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros no Centro de Porto Alegre, foi tema da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, nesta terça-feira.
O parlamentar foi detido pela Brigada Militar, em pleno exercício da presidência do órgão técnico da Assembleia Legislativa, enquanto negociava uma saída pacífica para o conflito.
O episódio teve repercussão nacional e desdobramentos no governo do Estado, que determinou a abertura de um inquérito policial militar, e no Poder Judiciário, que apura a conduta dos oficiais de Justiça que acompanharam o despejo.
Na Assembleia Legislativa, a prisão do presidente da CCDH unificou as bancadas na defesa das prerrogativas parlamentares.
De acordo com o corregedor do Legislativo, Marlon Santos (PDT), que analisou as imagens do conflito, Jeferson Fernandes agiu com legitimidade e cumpriu seu dever.
“Ele tinha prerrogativas para estar lá e ser respeitado. Todos nós, como deputados, temos que nos sentir esbofeteados”, afirmou na tribuna ao se manifestar sobre o caso.
O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), criou uma comissão, integrada por parlamentares de diversos partidos, para acompanhar as averiguações e buscar as devidas responsabilizações. Parlamentares de diversas bancadas manifestaram solidariedade ao petista.
Orientação política
Na avaliação do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o que aconteceu na noite de 14 de junho simboliza a mudança de orientação política que ocorre no Estado e que permite o uso da força bruta para perseguir movimentos sociais e integrantes de partidos da oposição.
“Tivemos um precedente perigoso, que foi o sítio à Assembleia Legislativa no final do ano passado para garantir a votação de projetos do governo sem resistência, que naturalizou a prática de agredir a população pobre e militantes de organizações sociais que não se alinham à política do Piratini”, analisou.
Jeferson considera ainda que “a nova ordem em curso” no Brasil e no Rio Grande do Sul não se restringe ao desrespeito à democracia, mas ataca, frontalmente, os direitos dos segmentos mais vulneráveis da população.
“A avalanche de reintegrações de posse em áreas públicas que acontecem no Rio Grande do Sul tem uma motivação muito clara e uma relação íntima com a lei aprovada pela maioria parlamentar que permite que o governo ceda, venda ou permute essas áreas sem passar pelo crivo do Legislativo. No mínimo, a transparência foi sacrificada”, acredita.
Integram a CCDH, como membros titulares, os deputados Jeferson Fernandes (PT), presidente, Miriam Marroni (PT), vice-presidente, Álvaro Boessio (PMDB), Bombeiro Bianchini (PPL), Pedro Ruas (PSOL), Enio Bacci (PDT), Luís Augusto Lara (PTB), João Reinelli (PV), Marcel van Hattem (PP), Manuela d Ávila (PCdoB), Missionário Volnei (PRB) e Lucas Redecker (PSDB).
(Com informações da Assessoria)
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