Uma lista com 579 nomes foi entregue ao presidente do TRE-RS, Jorge Dall’Agnol, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), relacionando os gestores que tiveram contas julgadas irregulares ou que receberam parecer desfavorável do Órgão de Controle, nos últimos oito anos.
Eles poderão ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano, por terem suas contas rejeitadas pelo TCE-RS, por irregularidade insanável e por decisão não mais passível de recurso.
O Tribunal de Contas não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares, pois essa competência é da Justiça Eleitoral.
Ao Tribunal de Contas compete apenas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizar as eleições, a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível.
Confira aqui as listas disponibilizadas à Justiça Eleitoral.
Confira aqui as listas disponibilizadas à Justiça Eleitoral.
http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20000:52::IR_1537119
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