Tribunal de contas começa a auditar pedágios

Cleber Dioni
Terminou ontem o seminário técnico de dois dias que o Tribunal de Contas do Estado promoveu para situar os auditores que vão analisar as concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul a partir de setembro.
A questão dos pedágios é uma das mais polêmicas do Estado, desde que foram implantadas as primeiras cancelas, há dez anos. Já mereceu uma CPI no ano passado..
Ontem, por exemplo, foram apresentadas duas posições opostas. Pela manhã, o secretário de infra-estrutura Daniel de Andrade, defensor da prorrogação, mediante adequação, dos atuais contratos de 15 para 25 anos.
À tarde, o ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo, severo crítico do modelo implantado. Ele reclamou transparência nos planos do governo estadual.”Até agora, o que existe é um secretário junto com essas empresas concessionárias tentando vender este peixe para a sociedade”, ressaltou
“Não há razão para prorrogar os contratos”, diz ex-ministro
No segundo e último dia do Seminário sobre Infra-estrutura Rodoviária promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Porto Alegre a fim de dar sustentação técnica aos auditores que vão analisar as concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo disse que não há justificativa do ponto do interesse público para uma prorrogação dos atuais contratos de pedágio.
Segundo ele, são falsas as opções apresentadas para prorrogar os contratos de concessão. “Não há nenhuma necessidade de fazê-la. Eles terminam em 2013. Não se estará adiantando coisa nenhuma em tentar prorrogar algo sobre o qual existe amplo consenso de que o modelo aplicado não serve. O próprio secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, disse hoje aqui que o modelo é totalmente inaceitável”.
“No trabalho que eu fiz aqui, mostro todas as razões pelas quais esse modelo é inusitado, entre aspas, porque só existe no Rio Grande do Sul, um modelo completamente equivocado na sua fórmula e que leva a custos ineficientes, desnecessários e desproporcionais aos serviços que presta à sociedade”, explicou.
Ele deu como exemplo o pólo de Pelotas, que considera o caso mais triste por ter sido feita a prorrogação. “Mudou em parte o objeto, aumentou o valor da tarifa e prorrogou o prazo. Esse é um caso que o Tribunal de Contas da União deveria analisar com mais profundidade. As tarifas estão absurdamente caras e tem como baixar aquelas tarifas de Pelotas”, ressaltou.
Outra questão levantada por Cloraldino foi a legalidade dos contratos. Disse que a interpretação dada durante dez anos era de que os contratos previam conservação, pequenas restaurações e operação e que somente agora o Estado reconhece que as empresas precisam fazer outras coisas.
“Aí se diz que vão duplicar 260, 280 quilômetros de estrada, construir pontes, viadutos e esses investimentos vão a 1,7 bilhão de reais, segundo o documento do Estado. Aí querem aditar o contrato, sim mas o contrato não foi feito para isso”, afirma.
Segundo ele, as empresas querem mudar o objeto do contrato. “Então, a questão da prorrogação nós consideramos o modelo inaceitável e ilegal, porque estaremos dando um contrato que eu calculo de R$ 4 a 5 bilhões no mínimo o valor desses contratos prorrogados, mas há quem diga que é o dobro. Não é lícito o governo sentar, a portas fechadas, para negociar um contrato desse porte com a iniciativa privada, sem licitação. A senhora governadora tem tudo para bater o martelo em acordo com os interesses do Rio Grande do Sul. Até agora, o que existe é um secretário junto com essas empresas concessionárias tentando vender este peixe para a sociedade”, ressaltou
Cloraldino lembrou ainda de uma ação, há alguns anos, onde o Ministério Público Federal questionou legalidade da licitação, mas que não resultou em nada. “Isso tá sendo empurrado com a barriga e os motivos para isso a gente nunca consegue explicar, não é?”.
Segundo o coordenador do setor de Auditoria de Obras Públicas do TCE, Alcimar Andrade Arrais, o trabalho de revisão dos contratos não tem caráter punitivo, e servirá apenas para verificar e, se for ocaso, recomendar melhorias nos serviços prestados.
Para o deputado estadual Francisco Appio (PP), que participa da frente parlamentar sobre os pedágios, será muito bom que o TCE revise as concessões dos pedágios, as quais classifica como onerosas, que realizam pouco e cobram muito, e fazem das concessionárias as empresas com maior rentabilidade do país. “Um indicador econômico diz que elas alcançaram no ano passado 33,9% de lucro líquido, o que nem o melhor banco consegue esta rentabilidade. Ora, quem está pagando a conta não é o presidente Lula nem a governadora yeda, mas o cidadão que usa as rodovias. Não podemos conviver com essa verdadeira escravidão, essa é a realidade dos moradores das cidades sedes que pagam tarifas cheias por pequenos percursos e não tem nem onde reclamar”, frisou.
Segundo o parlamentar, causou estranheza que tenham passado o pólo de Pelotas, do programa estadual para o programa federal. “Isso foi instituído por lei, de rodovia federal delegado ao Estado. Rasgaram uma lei específica que foi criada aqui, votada em janeiro de 1996, uma das leis de concessões do pólo de Pelotas, foi desprezada, desconsiderada, alongado o prazo por mais 25 anos, o que a nosso juízo configura uma grande e criminosa irregularidade que a sociedade cobra investigação e uma solução. Foi uma pena que na CPI dos Pedágios não tivemos o tempo suficiente para fazer esta investigação”, completa.