Vereador Mauro Pinheiro e diretor da Câmara são condenados por irregularidades no ponto eletrônico

Felipe Uhr
A juíza Carmen Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, condenou o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e o ex-diretor geral da Casa, Luis Berres, por irregularidades na contratação do serviço de ponto eletrônico realizado em 2015.
Os dois foram condenados “ao pagamento de todos os valores até então despendidos em favor da Procempa, advindos da referida contratação, devendo ser a importância atualizada pelo IGP-M e juros remuneratórios de 1% ao mês, a contar da data do negócio jurídico”, expediu a magistrada.
O  contrato de serviços de nº 487/2015 também foi anulado na sentença.
A ação popular movida por Paulo Roberto Teixeira alega irregularidades no contrato tal como a contratação da  Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre sem a realização de licitação. Paulo também elenca em sua ação que o contrato que custou cerca de 300 mil reais possuía “insuficiência de justificativa para definição do valor a ser contratado, eis que os valores do contrato foram definidos sem qualquer memória de cálculo.”
Os réus defenderam-se em juízo. O vereador, conforme a sentença da juíza, “contestou sustentando que não configura ato atentatório à lei a dispensa de licitação para contratação de serviços junto à PROCEMPA, eis que a entidade fora criada justamente para prestação de serviços junto aos Órgãos Municipais, conforme redação do art. 2º da Lei nº 4.2167/77. ”
Já o diretor administrativo Luis Berres argumentou que a Procempa “é a entidade criada justamente para prestação de serviços junto aos Órgãos Municipais, conforme redação do art. 2º da Lei nº 4.2167/77”.

Na sentença, porém, a juíza argumenta que “a análise técnica da Assessoria de Informática da Câmara de Porto Alegre concluiu por diversas irregularidades na contratação com a Procempa, mencionando ainda a marca histórica de contratos celebrados com a companhia, os quais resultaram, além de prejuízos financeiros, em prejuízos de funcionamento e gestão da Câmara. Não obstante, nota-se que a análise técnica foi ignorada, sendo de pronto, dois dias após a análise técnica proferir parecer, solicitado a verificação de saldo e dotação orçamentária com a estimativa de valores para contratação dos serviços.”
Procurados pela reportagem do JÁ, o vereador Mauro Pinheiro disse através de sua assessoria que só irá se manifestar após orientação dos advogados. Berres avisou que estava em reunião e até o fechamento da matéria não retornou a ligação.