Vereadora pede Audiência Pública sobre minuta que restringe eventos na rua

A vereadora Fernanda Melchionna entrou nesta quarta-feira com um pedido de Audiência pública na Câmara de Vereadores. O objetivo da audiência será discutir com a população os termos da minuta de Decreto Municipal que regulamenta eventos de rua em Porto Alegre. A data e o local ainda não estão confirmados.
“O problema é a essência da minuta que fere o direito ao uso da cidade, partindo de uma premissa privatista, de tentar regular o uso do espaço público, que na prática significa cobrar pelas atividades”, criticou a vereadora.
Na semana passada, a divulgação da minuta repercutiu entre os artistas, que viam o documento como uma nova tentativa de regulamentar a Lei dos Artistas de Rua, criando empecilhos para suas atividades.
Entretanto, o texto era bem mais abrangente e não atingia apenas os artistas. A minuta citava “atividade recreativa, política, cultural, religiosa, esportiva ou promocional, comunitária ou não.” Além disso, o texto previa a necessidade de autorização prévia da prefeitura e pagamento pelo uso do espaço público