Vereadores aprovam primeiro projeto do pacote de Marchezan

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta o  primeiro dos seis projetos do prefeito Nelson Marchezan, que tramitam em regime de urgência.
Num pacote que tem mudança no IPTU, o projeto hoje aprovado não mereceu atenção, embora seja do interesse de muita gente.
Ele mexe com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), revoga benefícios fiscais e estabelece que nenhum serviço prestado em Porto Alegre poderá ter alíquota de ISSQN inferior a 2%, entre outras mudanças.
As consequências das mudanças ainda não estão bem digeridas, mas já foram suficientes para provocar uma disenção na frente que o empresariado, com Sindilojas e Sinduscon à frente, formou para apoiar o pacote do prefeito.
O Sindha (sindicato de bares restaurantes e hotéis) manifestou sua inconformidade e foi marcado um almoço para segunda-feira na Associação Comercial com todas as entidades e vereadores para dissolver as dúvidas.
Os próximos projetos serem votados são leis que criam o Cadastro de Inadimplentes Municipal e o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas. Um outro projeto trata de dívidas consolidadas de exercícios anteriores e um quarto projeto cria e extingue fundos públicos. A atualização da planta genérica de valores do IPTU, projeto mais polêmico do pacote ficará por último.

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