Vereadores discutem alternativas para liberar quadra da Imperadores do Samba

Interditada pelo Ministério Público desde o inicio do mês de julho, a quadra da escola  Imperadores do Samba foi assunto, na tarde de terça-feira, 11, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Na reunião, o procurador do Município Armando Domingues anunciou uma audiência de conciliação com a juíza Ana Terres para o começo de agosto.
Integrantes da escola de samba lotaram a sala 301 para acompanhar a discussão. Na interdição, o MP alega que a escola não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013 e que a escola só poderia realizar eventos ligados ao samba.
“Foi uma decisão muito drástica”, afirmou o presidente da escola, Rodrigo Costa. Segundo ele a Imperadores precisa ceder sua quadra para shows e eventos para arrecadar recursos para o carnaval, “que se torna inviável se não for assim”.

O procurador adjunto de Porto Alegre, Roberto Rocha, salientou que o TAC foi celebrado em um contexto diferente. Outro ponto relatado pelo procurador é que o terreno pertence à Prefeitura e o MP não pode determinar a retirada da escola do local. “Pediram a nós algo que já foi feito”, alegou Armando, referindo-se ao fato de que a PGM já negocia com a escola a questão dos shows e o cumprimento do TAC.
Também presente no debate, o ex-promotor e jornalista Claudio Britto fez sugestões para a resolução do caso. “Antes de tudo, sou carnavalesco”, frisou. Para Britto, alterações na lei, através do Legislativo ou Executivo, tornariam a ação sem objeto.
Britto lembrou situações parecidas ocorridas em Uruguaiana durante o governo Collares (1986-1988). Na cidade da fronteira, a escola Rouxinol tinha sido proibida de ensaiar. Em solidariedade, as outras escolas também pararam seus ensaios. A criação de uma lei regulamentando os ensaios resolveu a situação, porém a poucos dias do carnaval, as escolas alegaram que não havia tempo hábil.
“Aí o prefeito perguntou quanto tempo elas precisavam. Uns 45 dias… assim nós criamos o carnaval fora de época lá em Uruguaiana”, recordou o carnavalesco.
Para Britto, um encaminhamento na alteração da Lei Complementar nº 502, que permite que as escolas de samba do Município realizem um evento por mês, com horário fixado até às 4h do dia seguinte, seria importante antes da reunião de conciliação com a juíza.
Os vereadores presentes anunciaram que vão agilizar o encaminhamento de  uma emenda antes do recesso dia 16 deste mês. Assim, a lei passará a considerar todos os eventos de cunho arrecadatório promovidos pelas escolas de samba como relacionados ao carnaval.
“Esperamos progredir e garantir o direito de fazer carnaval”, declarou João Bosco Vaz (PDT).

O secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, o “Nenê”, disse que a Prefeitura irá avaliar as possibilidades junto ao vice -prefeito Gustavo Paim, que acompanha de perto o caso. O MP não compareceu ao debate.