Agendada para recomeçar nesta quarta-feira (5/10), a votação do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Uber e outras plataformas de aplicativos para transporte de passageiros ainda não tem data para continuar.
Só na quinta-feira (6/10) pela manhã, reunião dos líderes de bancada definirá a data. É que há temas mais importantes para a cidade, como a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que tem prazo legal a ser enviado ao Executivo até 10 de outubro – e mais nove vetos, que têm prioridade na pauta de votações.
“Se na reunião os líderes decidirem retomar a votação do Uber ainda na quinta, isso poderá ser feito, mas somente após a apreciação da LDO e dos vetos. Na quarta-feira não pode haver votação porque, pelo Regimento da Casa, não há Ordem do Dia na sessão das quartas”, explicou o presidente da Casa, Cássio Trogildo.
A votação do projeto do Uber foi iniciada no último dia 29 de setembro, com a apreciação das emendas apresentadas pelos vereadores. A emenda de número 1 – a única votada até agora – foi aprovada por 16 votos a oito. Apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Dr. Thiago (DEM), ela permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com aplicativos tipo Uber. Foram apresentadas 57 emendas ao projeto, sendo que a emenda 52 foi retirada pelo próprio autor.
Clique para acessar o conteúdo de cada emenda:
Emenda nº 01 – Aprovada
Emenda nº 02
Emenda nº 03
Emenda nº 04
Emenda nº 05
Emenda nº 06
Emenda nº 07
Emenda nº 08
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08
Emenda nº 09
Subemenda nº 01 à Emenda nº 09
Subemenda nº 02 à Emenda nº 09
Emenda nº 10
Emenda nº 11
Subemenda nº 01 à Emenda nº 11
Emenda nº 12
Emenda nº 13
Emenda nº 14
Emenda nº 15
Emenda nº 16
Subemenda nº 01 à Emenda nº 16
Emenda nº 17
Emenda nº 18
Emenda nº 19
Emenda nº 20
Emenda nº 21
Emenda nº 22
Emenda nº 23
Emenda nº 24
Emenda nº 25
Emenda nº 26
Emenda nº 27
Emenda nº 28
Emenda nº 29
Emenda nº 30
Emenda nº 31
Emenda nº 32
Emenda nº 33
Emenda nº 34
Emenda nº 35
Emenda nº 36
Emenda nº 37
Emenda nº 38
Emenda nº 39
Emenda nº 40
Emenda nº 41
Emenda nº 42
Emenda nº 43
Emenda nº 44
Emenda nº 45
Emenda nº 46
Emenda nº 47
Vereadores só votarão Lei do Uber depois de aprovar orçamento de 2017
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