Véspera da votação da PEC 241 na Câmara será marcada por protestos

Manifestações em todo o Brasil acontecem hoje, véspera da segunda votação na Câmara dos Deputados da PEC do Teto dos Gastos Públicos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, aprovada, em primeiro turno, por 366 votos contra 111, no dia 10 outubro.
Em Porto Alegre, onde está programado um ato às 18h30, com concentração na Esquina Democrática, diversos partidos políticos e movimentos sociais, a movimentação começou no início da manhã, com bloqueio na avenida Mauá liderado pelo MTST.
A PEC 241, apelidada de PEC da Maldade e PEC do Fim do Mundo, congela as despesas e os investimentos do governo federal, com cifras apenas corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A ideia é fixar um limite para os gastos públicos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos. Nesse período, o gasto realizado será o do ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais — na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento — fica praticamente congelado).
Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida vale para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos) elaborou o gráfico abaixo, usando a personagem Mafalda, do argentino Quino, para ilustrar o assunto:

(Com Diap, Dieese e os jornais)