Villaverde denuncia retrocesso na legislação que regula o uso de agrotóxicos

O deputado Adão Villaverde (PT) apoiou a denúncia do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos que em nota repudiou o decreto assinado pelo governador Sartori alterando legislação pioneira do estado, elaborada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 1982, regrando o ingresso de pesticidas agrícolas no solo gaúcho.
Segundo o Fórum, o decreto estadual 53.888, de 16 de janeiro deste ano, representa “grave ameaça à saúde da população gaúcha e ao meio ambiente, caracterizando importante retrocesso na Legislação que rege a matéria” .
“A mudança permitirá o ingresso em nosso estado de produtos não autorizados nos próprios países em que foi criada a síntese correspondente ao princípio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Países em que os produtos tenham o uso autorizado, o que não se admite em razão do maior risco de prejuízo à saúde e ao meio ambiente”, alerta a entidade .
A lei estadual determinava que para comprovar que o produto tem seu uso autorizado no país de origem, deveria ser apresentada “certidão emitida pelo órgão competente do respectivo país”. Considerando como “país de origem”, aquele “em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado”.
A alteração fez com que o texto passasse a afirmar que “país de origem” seria aquele em que o agrotóxico, componente ou afim for produzido”. Ou seja, tira a base legal que permitia rejeitar um agrotóxico sem registro no país onde foi sintetizado.
O grupo cita como exemplo o caso da Syngenta, que produz o Paraquat, produto de uso proibido na Suíça, país sede da empresa. “Pelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autorização para comercializá-lo em nosso estado. Situações similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutagênico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa metílica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurotóxica e suspeita de mutagênica e carcinogênica) e outros produtos.
Villaverde recorda que homenageou a passagem dos 30 anos da legislação 7.747/1982, destacando sua enorme dimensão na preservação da saúde e da vida da população no RS.
À época, em 2012, justificou a iniciativa: “Marco histórico e referência para o regramento legal de outros estados, a lei completa três décadas com não poucas tentativas de mudanças, que estão sempre rondando o espectro político e de gestão do nosso Estado.
 
“O mais lamentável é que esta legislação histórica, exemplo para outros estados, foi gerada após debates com a sociedade ocorridos especialmente na Comissão de Direitos Humanos, presidida pioneiramente por Antenor Ferrari (MDB) e, depois, pelo então deputado José Ivo Sartori (MDB), que rasga o próprio passado e a história ambiental do RS”, recorda Villaverde.
(Com Assessoria)