Após quatro horas da última e tumultuada sessão antes do recesso da Assembleia Legislativa gaúcha, o governo Sartori não conseguiu votar o projeto que permite o Estado entrar no Plano de Recuperação Fiscal da União.
Parlamentares, tanto da oposição quando da base do governo, se revezaram na tribuna criticando e defendendo o projeto, até que se estourasse o tempo limite da sessão desta sexta-feira, 22/12.
Durante toda a sessão, os dois lados buscavam apoio dos deputados “indecisos”. Seis secretários do governo estiveram presentes no Legislativo, entre eles o chamado núcleo duro: Fábio Branco (Casa Civil), Carlos Burigo (Governança), Cleber Benvegnu (Comunicação) e Cezar Schirmer (Segurança).
A oposição comemorou o adiamento da votação. “Este projeto de nada tem de recuperação. Se o governo não quis votar hoje é porque não teve segurança plena de que teria os votos. Vamos continuar negociando para que ele (projeto) seja derrotado” afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Stela Farias. Para ela, a dificuldade do governo em aprovar o projeto será ainda maior em 2018, por se tratar de um ano eleitoral.
Já o líder do governo, o deputado Gabriel Souza (PMDB), afirma ter os votos necessários para a próxima sessão. “A oposição quer ajudar o Temer pagando mais R$ 4 bilhões por ano à União”, ironizou Souza, referindo-se ao valor anual que o Estado deixará de pagar caso o Plano seja aprovado. Já a oposição rebate dizendo que em três anos a dívida aumentará R$ 20 bilhões.
servidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), empresas que constam na lista para serem privatizadas, caso o plano seja aprovado, também protestaram nas galerias do plenário e na Praça da Matriz.
A adesão ao regime prevê uma carência de até 36 meses no pagamento da dívida com a União, prorrogáveis por igual período. Até 2020, isto representaria, segundo o governo estadual, um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões. Se não aderir ao Regime, o Estado acumularia um déficit orçamentário, até 2020, de R$ 20,7 bilhões.
Uma sessão deve ser convocada pelo governo ao final de janeiro e novamente o pacote poderá ser colocado em votação.
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