Chega a 17 milhões o total de brasileiros que neste dezembro de 2024 possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em janeiro, pouco mais de três milhões haviam providenciado o novo documento, instituído um ano antes, em janeiro de 2023.
Ao longo deste ano triplicou o número dos que aderiram, chegando aos 17 milhões agora apontados. O prazo para todos os brasileiros fazerem a troca do documento vai até 2032, sendo gratuita a primeira via.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O governo pretende antecipar a meta, principalmente porque a nova carteira de identidade é peça essencial no projeto de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil, para automatizar os serviços públicos.
“Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.
Em nota, o ministério garante que “a nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”.
A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023.
A lei teve origem no PL 1.422/2019 , apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). A mudança, segundo Amin, ” facilita a vida do brasileiro”.
— A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia é mais do que saudável, é necessária e econômica.
A lei deu 24 meses para que os cadastros e bases de dados das unidades da federação estejam funcionando de modo interconectado.
Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.
Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.
— Hoje, você pode ter 27 carteiras de identidade. Isso gera problema de falsificação, mas, também, um processo de cidadania, de modo que consigamos conhecer os cidadãos brasileiros e pensar políticas públicas para eles. Temos trabalhado, com cooperação federativa grande, para que todos os estados possam começar a emitir essa nova carteira. Estamos conversando com os estados para antecipar o prazo legal de 10 anos, para que, ao longo do mandato do presidente Lula e dos governadores atuais, todos os brasileiros tenham a nova carteira. (Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)
Foto: Agência Senado