MÁRCIA TURCATO/ Desmilitarização da Saúde

Márcia Turcato*

O general Eduardo Pazuello deixou de herança para seu sucessor no Ministério da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, mais de 301 mil covas e muitas outras que ainda serão abertas no vácuo de sua desqualificada atuação.

Queiroga assumiu afirmando que recebeu carta branca do chefe. E parece que recebeu mesmo. Em 24 horas ele retirou dos postos chaves da pasta os militares de alta patente e baixa competência que estavam lá e convocou o médico e professor da USP Carlos Carvalho para coordenar a Secretaria Extraordinária Covid-19. Carvalho é publicamente contra o tratamento precoce defendido por Bolsonaro.

Até meados de março de 2021, morreram mais de 301 mil brasileiros por covid-19. Em 23 anos, de 1996 até 2019, a aids vitimou 281.156 pessoas. E esse é um agravo para o qual praticamente não existiu tratamento durante uma década e que até hoje não há vacina para prevenir a doença. Tal como o covid-19, a aids também surgiu repentinamente, era uma doença desconhecida, se espalhou pelo mundo e o contágio é pessoa a pessoa.

A aids iniciou com uma taxa de mortalidade de 6,2 em cada grupo de 100 mil e caiu para 5/100 mil em 2019. A pandemia de covid-19 está com uma taxa de letalidade de 142,1 por 100 mil e um índice de transmissão de 1,23. Isso significa que um grupo de 100 pessoas contaminadas pode transmitir a doença para outras 123. Para a situação ser considerada razoável, no caso da pandemia, a taxa de transmissão deve ser inferior a 1,0. Só mais dois exemplos para contextualizar: de 1996 até 2020, a influenza (H1N1) matou 15.543 pessoas e a febre amarela vitimou cerca de 700.

Esses três agravos à saúde foram enfrentados e controlados por campanhas de esclarecimento à população, parceria com organismos internacionais, uma política nacional de saúde e vacinas, no caso da influenza e da febre amarela, que impediram os óbitos e o surgimento de casos graves. E, principalmente, em todos esses cenários, o país vivia sob um estado democrático de fato, sem burlas institucionais e sem a militarização de suas esferas civis.

Nesse largo período de 24 anos, o Ministério da Saúde teve gestores de muito sucesso em sua missão, como José Serra, cuja administração foi modelo internacional no enfrentamento da aids e também foi ele quem implementou a vacinação contra influenza; Alexandre Padilha, que criou o Programa Mais Médicos, que deu uma resposta rápida para a falta de serviços de saúde no interior do Brasil e em áreas de difícil acesso; Arthur Chioro e Marcelo Castro que criaram ações unificadas e uma ampla mobilização nacional para o enfrentamento do zika vírus, causador de microcefalia e outras sequelas graves em bebês, e também enfrentaram um grave surto de febre amarela com campanhas de esclarecimento e, no caso da febre amarela, vacinação massiva. Encerrando a lista, Luiz Henrique Mandetta, já sob a maquilagem democrática do governo Bolsonaro, que adotou medidas sanitárias não farmacológicas para enfrentar o covid-19 mas foi de encontro ao obscuro pensamento de seu chefe e abandonou a gestão.

Com a saída de Mandetta, assumiu o Ministério da Saúde por 29 dias o médico Nelson Teich. Depois dele, o general Eduardo Pazuello ficou no cargo por 11 meses. Não fez nada. Omisso, sem conhecer a área, foi negligente com a saúde da população. Sob sua gestão, não foi realizada nenhuma campanha de esclarecimento, liderou uma guerra fria com São Paulo porque o estado fez a defesa da vacina contra o covid-19, deixou os hospitais do Amazonas sem ar, não articulou uma ação nacional com os estados, tal como o chefe, defendeu o uso de uma medicação para vermes como tratamento precoce contra o covid-19, comprou a briga do chefe contra a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a imprensa. Saiu com 301 mil pessoas mortas, quase todas enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde nesses 11 fatídicos meses. Pazuello, o coveiro da Nação.

Pode ser otimismo meu, ou desejo, mas parece que Bolsonaro dá sinais de que sentiu um golpe. Afrouxar as rédeas do Ministério da Saúde foi a primeira concessão, agora também é possível que ele demita o ministro das Relações Exteriores e também o seu assessor de assuntos internacionais, filmado fazendo o gesto da supremacia branca em audiência no Senado. Ou, no mínimo, fazendo um gesto obsceno. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, forte aliado até ontem, mandou um recado ao Planalto ao dizer que o sinal amarelo foi ligado. O timer está ligado, entramos em contagem regressiva.

*Jornalista com 20 anos de experiência em Comunicação de Risco em Saúde e Enfrentamento de Crises em Saúde

 

VILSON ROMERO/ 98 anos de Previdência no Brasil

Vilson Antonio Romero (*)

No Brasil, até em razão da pobreza de expressiva parcela da população, não há uma cultura poupadora e previdenciária.

Mas, com certeza, sabemos que previdência nada mais é do que a acumulação de recursos ou a sequência de contribuições que fazemos no presente com olhar e pensamento voltados para o futuro, para garantir qualidade de vida e sustento no jubilamento ou no infortúnio, com a perda da capacidade laborativa. Ou, ainda, para garantir renda aos herdeiros, em caso de falecimento.

Dispomos de diversas estruturas constituídas com esse desígnio precípuo, sendo algumas públicas e oficiais, sem fulcro lucrativo, e outras privadas e mercantis, com busca de rentabilidade também para quem as administra.

Temos três regimes previdenciários.

Um, com reservas aplicadas no mercado mobiliário, em títulos públicos e bens imóveis, prioritariamente, voltado, em especial, aos investidores e aplicadores, chamado de Regime de Previdência Complementar. Subdividido e gerido por Entidades Fechadas ou Abertas de Previdência Complementar (EFPC ou EAPC).

As EFPC são os chamados fundos de pensão, disponibilizados em particular por empresas estatais para complementar a aposentadoria de seus empregados e, também, surgindo entre empresas privadas de médio e grande porte e categorias profissionais como advogados e engenheiros.

Este setor hoje abrange 260 entidades e dispõe de cerca de R$ 970 bilhões de reservas envolvendo mais de 7 milhões de participantes, dependentes e assistidos, conforme aponta a Abrapp.

Já as EAPC são as instituições financeiras e seguradoras que, efetivamente, vendem planos de previdência como VGBL ou PGBL e hoje contam com provisões técnicas da ordem de R$ 990,8 bilhões e ativos garantidores de R$ 1.001,20 bilhões, segundo a Fenaprevi.

Sem sombra de dúvidas, a previdência privada, apesar de parte dela visar lucro, tem especial importância como instrumento formador de poupança e de fundos para relevantes investimentos na economia nacional.

E o Senhor Mercado atua pelo seu crescimento, na razão direta do encolhimento da previdência pública, como constatado nas sete reformas previdenciárias desde a Constituição Federal de 1988.

Por outro lado, no setor público, há os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), constituídos pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para garantir a aposentadoria dos seus servidores públicos e formados a partir de contribuições desses trabalhadores e do próprio empregador.

Esse sistema alcança mais de 11 milhões de funcionários públicos distribuídos entre parcela expressiva das 5.570 cidades (muitas ainda empregam somente pela CLT), os 26 Estados e o Distrito Federal.
Mas o embrião de todo este sistema é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assim denominado desde a Constituição Cidadã de 1988, que chega, neste 24 de janeiro, a 98 anos de existência em solo nacional.

Data de 1923 a Lei Eloy Chaves, pedra fundamental do seguro social brasileiro. que determinou a cada companhia ferroviária do país constituir uma Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) com a incumbência de arrecadar contribuições patronais e de seus empregados e pagar aposentadorias a quem completasse 50 anos de idade e 30 de contribuição (na época). Só em 1923, 27 empresas criaram suas respectivas CAPs.

Quase um século após e centenas de mudanças constitucionais, infraconstitucionais e estruturais, chegamos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje uma autarquia subordinada ao Ministério da Economia, com a competência precípua de garantir o pagamento mensal de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios a mais de 36 milhões de brasileiros, das áreas urbanas e rurais, num desembolso anual de quase R$ 700 bilhões (dados de 2020).

Como cada vez mais lares dependem da renda do aposentado e do beneficiário em geral do INSS, fato este agravado pelo aumento do desemprego decorrente da pandemia da Covid-19, fica evidente a relevância da previdência social pública como redistribuidora de renda e mitigadora da desigualdade social brasileira.

Que chegue ao centenário, daqui a dois anos, mais sólida, consolidada, solidária e justa. Feliz aniversário, previdência social. Saúde e vacina para todos.
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(*) jornalista e auditor fiscal, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais (Agafisp) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

ALDO REBELO/ Militares e liberais não são metais que se fundem

“Ideias não são metais que se fundem” é a bela metáfora atribuída ao líder liberal gaúcho Gaspar Silveira Martins para explicar a inviabilidade de um acordo com os positivistas de Júlio de Castilhos em pleno curso da Revolta Federalista que abalou a República e foi debelada a ferro e fogo pelo punho pesado do Marechal Floriano Peixoto.

A frase guarda plena atualidade e decifra a dura competição que se trava nos bastidores do governo entre a ala liberal e fiscalista do ministro Paulo Guedes e a corrente desenvolvimentista inspirada no ministro-chefe da Casa Civil, general da reserva Braga Netto, e no ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.

A refrega já rendeu, além de argumentos, desaforos brandidos de parte a parte. Os fiscalistas de Paulo Guedes atribuem aos desenvolvimentistas o risco de destruição de todo o esforço do governo para sanear o déficit, e com ele as contas públicas. Os desenvolvimentistas repetem a quem quiser ouvir que as ideias do grupo de Paulo Guedes foram aposentadas solenemente em todo o mundo e sobrevivem no Brasil graças à ignorância e à teimosia do ministro da Economia.

Os analistas atentos aos bastidores de Brasília atribuem aos militares uma resistência silenciosa aos dogmas econômicos de Guedes. É compreensível e razoável. Forças Armadas são instituições nacionais e instituições de Estado, e só nesta condição tem sentido existir. Sua manutenção exige meios materiais com a respectiva participação no orçamento do País. Para o mercado e para economistas liberais Forças Armadas não passam de rubricas dispendiosas drenando recursos preciosos para o equilíbrio fiscal da Nação.

As rupturas e transições que permitiram a evolução política do Brasil foram amalgamadas por alianças heterogêneas, entre elas as que uniram militares e liberais, mas foram alianças passageiras, separadas logo em seguida pelas profundas diferenças de concepções entre os dois universos. A contabilidade e as planilhas de custos dos economistas liberais jamais perceberam como naturais e necessárias as contas apresentadas pelos militares para suas preocupações com o interesse nacional e para suas razões de Estado.

A grande verdade é que não há nenhuma novidade na manifestação dessas diferenças. Militares e liberais fizeram a República, mas os primeiros apoiaram o plano de industrialização de Ruy Barbosa, fortemente sabotado pelos segundos, o que resultou no seu fracasso. No início da República a engenharia militar discutia e planejava rasgar o Brasil de ferrovias da Amazônia ao Prata como se pode ler nos belos e patrióticos ensaios de Euclides da Cunha, enquanto no mesmo período os governos liberais da República Velha vendiam os barcos da Marinha de Guerra para fazer caixa e abater dívidas. Não eram navios quaisquer. Em seu livro Os Sete Pilares da Sabedoria, o escritor inglês Thomas Edward Lawrence anota, com um toque de surpresa, que a nau capitânia da Marinha Britânica no Golfo de Acaba, na primeira Guerra Mundial, era um navio de origem brasileira, provavelmente uma das unidades privatizadas no governo Campos Sales.

A Aliança Liberal conduziu a Revolução de 1930, reunindo Getúlio Vargas, os militares de Góes Monteiro e os liberais de Virgílio e Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho e José Américo de Almeida. Mas em 1932 os liberais de São Paulo se levantaram em armas contra Vargas. Vitorioso, Vargas promoveu a industrialização, a legislação social e a modernização do Estado, com apoio militar, até ser deposto em 1945 por uma aliança entre militares e liberais, para provar que o Brasil não é matéria a ser decifrada por amadores.

Em 1964, eis que novamente militares e liberais, apoiados pela mídia, por empresários e pela embaixada Americana, depõem o governo de João Goulart, mas a aliança é rompida logo em seguida e os militares cassam o mandato da mais fulgurante estrela da constelação liberal, o brilhante ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda.

O abismo entre liberais e militares se agrava com as ações do presidente Ernesto Geisel, notadamente o II PND, o Programa Nuclear e o Programa Espacial, coroadas com o rompimento do Acordo Militar entre o Brasil e os Estados Unidos. o que se mostrou surpreso pela nau capitânia de origem brasileira na Marinha Britânica.

O nacionalismo de Geisel somou-se à violação dos direitos humanos para oferecer a plataforma perfeita que reuniu liberais progressistas e conservadores com apoio dos Estados Unidos para montar o cerco contra o regime militar. O resto da história é conhecido.

Quando os liberais conservadores derrotaram a candidatura do PT em 2018, com o discreto apoio das lideranças militares, estava escrito que o pacto seria destinado ao abandono como o juramento renegado do Padre Amaro no célebre romance de Eça de Queirós.

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Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.
 

ELMAR BONES/ A palavra que falta

Neste fim de semana, Jair Bolsonaro deu um passo bastante ousado na sua caminhada para obter um poder autocrático, livre das limitações que a Constituição impõe aos governantes no Brasil.

Ele avança aos trambolhões, em zigue-zague, com declarações contraditórias, atos incompreensíveis, mas avança e, cada vez mais parecem dispersas e intimidadas as forças que podem detê-lo.

Neste domingo, ele foi explícito: disse que tem apoio do povo e que isso lhe garante o apoio das forças armadas.

O povo ao qual ele se dirige  são os grupos de bolsonaristas que pedem intervenção militar, com fechamento do congresso e do STF, o  que deixa subentendido que, se ele tentar o passo decisivo, terá não só o apoio desse “povo”, como terá também os respaldo das “Forças Armadas”.

Ele falou no domingo e até o início desta segunda-feira nenhuma palavra dos comandos militares havia esclarecido a situação anômala que se criou com a manifestação do presidente. A expectativa geral é por uma manifestação que recoloque as coisas no seu lugar.

Ou não haverá outra interpretação, além daquela que diz que o golpe já foi dado.

 

ELMAR BONES/ O silêncio da RBS

É inexplicável o comportamento dos grandes grupos de comunicação quando se trata de dar informações sobre suas atividades ou decisões.

Um de seus bordões é a cobrança de transparência de governantes, funcionários públicos, empresários, entidades representativas e tudo mais.

É uma prerrogativa que a sociedade lhes confere e da qual eles não abrem mão.  Entende-se, aceita-se, e é até elogiável que assim seja.

O que não dá pra aceitar ou compreender é a atitude que adotam na hora em que são cobrados. A omissão sistemática nas ocasiões em que, em nome do interesse público, se busca informações junto a eles.

Ou é uma declaração formal da assessoria de imprensa ou é uma nota genérica, como faz a RBS neste momento.

Mesmo sendo um grupo que deve sua grandeza a concessões de serviços públicos, que representam grande parte de seus negócios e seus lucros, a RBS considera como economia interna as medidas que está tomando, de contenção de custos – demissões em massa, corte de salários e jornada, suspensão de contratos de trabalho. Medidas que terão impacto na qualidade dos serviços que prestam ao público.

Nem ao sindicato que representa seus empregados é dada uma explicação. Apenas uma nota genérica e que pouco esclarece.

Com que autoridade, os profissionais que trabalham para seus veículos poderão cobrar informações ou transparência junto ao setor público ou ao meio empresarial ou seja lá o que for?

 

 

 

 

 

A solidariedade orgânica e o golpe no Brasil

MARÍLIA VERÍSSIMO VERONESE
O texto que segue foi publicado hoje à tarde, como postagem pessoal, no meu perfil da rede social Facebook, numa versão mais curta e mais crua. Procurei adaptá-lo para publicação na coluna do Jornal Já, dando segmento à reflexão do texto anterior, sobre a solidariedade micropolítica e os vínculos sociais que são próprios a nós, humanos organizados em sociedade. A visita que relato aconteceu hoje pela manhã, dia 28 de dezembro de 2017. Procuro ressaltar o aspecto racional de praticar a solidariedade, para além da questão ética e das escolhas morais que fazemos. Relato uma experiência pessoal e em seguida comento o que ela pode significar, em nível de sociedade e de economia – vida coletiva – interdependente.
Em Porto Alegre, quem costuma passar pela avenida Terceira Perimetral, entre a rua Furriel Luiz Antônio de Vargas e a Avenida Anita Garibaldi, já deve ter visto um “acampamento” fixo, de lona preta, na calçada do lado direito, no sentido zona norte; moradores de rua residem no local já há algum tempo, mesmo antes do expressivo aumento do número de moradores de rua em Porto Alegre, agravado em 2017 (efeitos do golpe parlamentar-midiático-judiciário ocorrido no Brasil em 2016, sobre o qual já escrevi anteriormente neste espaço). Sempre passo por lá para chegar no trabalho, em São Leopoldo, distante 30 km da capital. O acesso à saída da cidade dá-se pela avenida Perimetral e é meu caminho quase diário.
Graças ao recesso de final de ano e sua semana de folga, hoje tive tempo de fazer o que pretendia já há meses, ir visitar e conhecer aquelas pessoas e seu cãozinho preto, sempre deitado ali na calçada, preso na coleira. Sabia que eram catadores, por já ter visto o material empilhado ao lado deles.
Quem me atendeu foi o senhor Luiz, que prefere ser chamado de Luizinho. Profissão: catador de material reciclável urbano. Trabalha com seu parceiro, também morador do local, que optou por não se identificar. Já o convidaram para atuar numa cooperativa de reciclagem, mas ele acha melhor fazer seus próprios horários de trabalho, como catador individual, associado a um colega de profissão. O tema da reciclagem e seus desdobramentos sociais me é muito caro, já que como pesquisadora estive ao lado de catadores e catadoras de material reciclável urbano em pesquisas participativas, e também orientei teses e dissertações a respeito; parte desse trabalho pode ser conferido aqui:
Voltando ao Luizinho, que motivou esta reflexão no apagar das luzes de 2017, este me contou que já teve uma casa, mas foi obrigado a desfazer-se dela por deterioração da condição financeira. Ao ser perguntado se poderíamos fazer campanha para arrecadar alguma coisa para eles, consultou o colega, que disse: “Não precisamos de nada no momento”. Luizinho acrescentou: “Mas aceitamos material reciclável para que possamos vender maior quantidade. Não trabalhamos mais com pet, mas latas de alumínio serão muito bem-vindas[1].”
A cachorrinha preta, chamada Giana, é saudável, alegre, quer brincar, pula e lambe. Limpa e de excelente aspecto, ignorou a princípio os Biscrocs que levei para ela (ou seja, não tinha fome), dignando-se a comer um ou dois no final da visita. Estava mais interessada em brincar comigo. Luizinho disse que passeia com ela de manhã bem cedo antes de sair o sol, agora no verão, acrescentando que é castrada, vacinada e ele tem “os papéis que comprovam”.
Dentro da lona que se vê da rua, há dois velhos colchões, lado a lado, e os pertences dos moradores. São, como imaginei, gente boa, pacífica e que trabalha; a precariedade lamentável em que vivem é INACEITÁVEL. Não era para ser assim num país que transfere BILHÕES por dia[2], via mercado financeiro/juros da dívida pública, para uns poucos milionários e bilionários que já não têm mais onde enfiar dinheiro[3]. Segue abaixo o gráfico do orçamento público para 2017, elaborado com base em dados oficiais, disponíveis em sites do governo brasileiro. Metade do orçamento é transferido para credores da dívida brasileira, maioria composta de rentistas, banqueiros e especuladores:
Fonte: Palestra Comprometimento da Saúde e o privilégio do Sistema da Dívida – autoria de Maria Lucia Fattorelli – FIOCRUZ “SAÚDE SEM DÍVIDA E SEM MERCADO” – Saúde: Fontes de financiamento em disputa – Rio de Janeiro, 21 de junho de 2017. PPT disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/palestras-da-auditoria-cidada-2015/
Ou contribuímos para mudar esse país e torná-lo mais digno e justo, ou nos conformamos em sermos seres irracionais, indecentes e detestáveis. Neoliberais têm falado bastante, e já não é de hoje, em renda mínima[4]. Muito criticada, aliás, por algumas correntes da esquerda, mas quer saber? Que seja. Do jeito que as pessoas estão sofrendo hoje, vivendo vidas precárias, na rua, alimentando-se mal, morrendo cedo de doenças evitáveis ou por causa da violência, eu aceitaria uma renda mínima universal, bem como programas de transferência de renda, desde que acompanhados de políticas públicas de trabalho/emprego, moradia, saúde e educação, com PESADOS E CRESCENTES INVESTIMENTOS. Ou seja, o inverso do que hoje é o Brasil.
Mas para isso, temos de combater o golpe e suas políticas recessivas e antissociais. Ou vai piorar muito mais, como já vem piorando. “Ai, não seja moralista!”. Moralismo?! É só o bom e velho Durkheim, meu camarada: solidariedade orgânica. Nada poderia ser mais tradicional em sociologia! Trocas, necessidade do intercâmbio alteritário cotidiano, local e global, sistemas interacionados de trabalho, comércio, urbanidade, comunicação; dependência mútua, o fato social de que precisamos viver juntos num sistema social articulado. “Viver dentro de certa razoabilidade […] o avanço da divisão do trabalho é o que pode evitar a luta irracional pela sobrevivência, haja vista que cada indivíduo desenvolve uma função indispensável à sobrevivência da vida coletiva. ” (Vares, 2013)[5].
Não é uma escolha, para nós humanos. É nossa realidade inevitável, a não ser que queiramos nos tornar ermitões, morar em cima da montanha… e ainda assim, não escaparíamos!  Como abastecer a casa, como consumir o mínimo necessário para a sobrevivência, fora da articulação sócio laboral?
Ou é isso, ou é a barbárie; a anomia toma conta e todo mundo se ferra. Neste final de 2017 e prenúncio de um 2018 difícil, um feliz ano novo; ou velho, a gente que escolhe. Tomem tento, cidadãos.

 
[1] Já de antemão, portanto, peço aos [email protected] que lerem este texto: ao passar por ali, levem suas latas de cerveja/refrigerante para eles, o Luizinho é afável e receptivo; as festas de fim de ano devem gerar boa quantidade. Vira renda e um pouco mais de qualidade de vida para eles e para Giana.
[2] http://tomoeditorial.com.br/catalogo.php?id=733 (Cattani, A. e Oliveira, M. A sociedade Justa e seus Inimigos. Tomo Editorial, 2016).
[3] http://www.auditoriacidada.org.br/
[4] http://epocanegocios.globo.com/Revista/noticia/2017/07/bilionarios-do-setor-de-tecnologia-embarcam-no-movimento-da-renda-basica-universal.html
[5] VARES, Sidnei Ferreira de. Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica em Émile Durkheim: dois conceitos e um dilema. Mediações – Revista de Ciências Sociais. v. 18, n. 2, Londrina, 2013. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/viewFile/17317/13807

Lula não para de crescer: vale tudo para abatê-lo

ROberto Amaral*
O fato de uma ou outra decisão judicial, uma ou outra ação policial poder mencionar, a seu favor, o arrimo, formal nalgum dispositivo legal, não as protege com o diploma da legitimidade, nem da justeza, nem as salva do peso da ilicitude, quando a isenção se aparta do julgador e a condenação do suspeito ou acusado escolhido a dedo para ser acusado e condenado torna-se mais importante do que a busca da justiça
E, ainda, o aparato judicial assume a política e passa a geri-la, não exatamente como sujeito, mas simplesmente cumprindo o papel de despachante dos interesses do mercado financeiro – o qual, segundo importante colunista de O Globo, portanto alta autoridade nestes temas, reage positivamente à possibilidade de defenestramento da candidatura Lula, o imperativo categórico das forças dominantes.

A equação é simples: escolhido o réu, cuida-se de imputar-lhe um delito (no caso de Lula, o tal tríplex que lhe teria sido doado pela OAS). Não há provas? Ora, sobram convicções! Para transformar o desejo em realidade todas as maquinações e manipulações e chicanas são chamadas à lide, porque é preciso manter as aparências da legalidade formal (o farisaísmo do direito), sem prejuízo da realização dos fins, a saber, condicionar as eleições de 2018 aos interesses da súcia governante, delegada dos interesses da banca internacional e seus associados da Avenida Paulista.
Assim, avulta a partidarização ativa do Poder Judiciário, agente de primeira linha no processo golpista aberto com o impeachment. Cumpre-lhe interferir no processo eleitoral para dele afastar o pronunciamento da soberania popular: sai o povo de cena, e em seu lugar são ungidos os juízes; sai o voto e passam a valer as sentenças e os acórdãos. Quem outorgou esse mandato ao Poder Judiciário, exatamente o único dos poderes constitucionais que não recolhe sua legitimidade na soberania do voto?
Sem despertar maiores surpresas para o observador da cena política de nossos dias, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância, marcou para o próximo 24 de janeiro o julgamento da apelação (da sentença condenatória expedida por Sérgio Moro) do ex-presidente Lula no já mencionado caso do tríplex do Guarujá.

O que há por trás da decisão formalmente legal? O fato de ser uma decisão política, a serviço dos que operam a sagração do regime autoritário que tomou de assalto o Estado brasileiro. Seu objetivo final é prorrogar no poder a atual correlação de forças, e para isso a condição sine qua non é retirar Lula, e o que ele representa, do páreo eleitoral de 2018. O ex-presidente haverá de carpir a ousadia de ser o líder nas pesquisas de intenção de voto. Mas punido também será o povo, cujo poder decisório foi assenhoreado pela toga.
A segunda grande operação golpista começa, formalmente legal, com o Tribunal da 4ª região apressando o julgamento da apelação de Lula. Dou a palavra ao insuspeitíssimo O Globo (13/12/2017):
“A ação do caso tríplex teve o trâmite mais rápido no TRF-4 entre 24 apelações já analisadas pela segunda instância. São cinco meses e 24 dias contados entre a apelação apresentada pela defesa do ex-presidente e a data prevista de julgamento. Na maioria dos casos – 18 ações – o TRF-4 levou mais de um ano para julgar as apelações. Apenas um quarto dos processos tiveram decisão em menos de um ano. O julgamento da apelação do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais rápidos, levou sete meses e 22 dias”.
Essa pressa, como tudo o mais, não é fruto do acaso, dos astros e dos deuses. Há, atrás do ‘mercado’, da mídia, do Ministério Público, da Polícia Federal, da maioria no Congresso, uma ‘inteligência’ (que não está no Palácio do Jaburu) concertando as operações do sistema golpista que, neste episódio em construção, tem manobras evidentes, a começar pela decretação da inelegibilidade de Lula, a primeira consequência da confirmação da sentença de Sérgio Moro; a segunda será mesmo a possibilidade de sua prisão, pois ainda prevalece a inconstitucional decisão do STF que legitima a execução de penas restritivas da liberdade a partir da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.
A pressa se explica do ponto de vista processual: Lula precisa estar condenado na segunda instância antes de agosto de 2018, mês dedicado ao registro das candidaturas presidenciais.
Para todos os efeitos, 2018 já começou, trazendo para as ruas a sucessão presidencial, e, ao invés do povo decidindo, temos como protagonista o Poder Judiciário. Assim, em vez de um processo eleitoral, viveremos um processo judicial, hoje dependente, neste país de mais de 141 milhões de eleitores, do que pensam três desembargadores titulares da 8ª turma do TRF-4.
É a degradação da democracia representativa, corroendo os poderes da República, doravante uma mera figura de retórica.
O Tribunal porto-alegrense já anunciou, em julgamentos anteriores, como também nas declarações de seu presidente, a que veio, e o que dele é justo esperar. Seu presidente, desembargador Carlos Eduardo Thompson, em entrevista a um jornalão, declara que a sentença prolatada por Sérgio Moro, condenatória de Lula, é “irrepreensível” e “irretocável”. Esse prejulgamento põe por terra qualquer expectativa de julgamento justo da apelação de Lula
É evidente que estamos em face de uma coalizão que age em harmonia segundo os objetivos que a unificam, a saber, independentemente do destino de Michel Temer e seus asseclas, consolidar, se possível com o concurso da lei, mutável, o Estado autoritário, regressivo em seus valores, antinacional e antipovo, fundado num desenvolvimento dependente, e numa ordem econômica que mais e mais aprofundará as distâncias sociais, a concentração de riqueza e o atrito social.
Essa coalizão, liderada ideologicamente pelos meios de comunicação de massa, um ‘estado’ dentro do Estado, financiado pelo poder econômico e operado pela tríade acima referida, tem objetivos claros e organiza-se em consenso desde 2013, primeiro visando a interromper o governo de centro-esquerda; e agora, olhando para 2018, no afã de impedir o retorno pela via eleitoral, das forças derrotadas pelo impeachment de 2016.
As circunstâncias – sua força popular – fizeram de Lula o inimigo nº 1 do atual establishment: ele é o adversário a ser abatido. Como deve vencer, não pode ser candidato.
A condenação está em toda a mídia, insuflando acusadores e julgadores, preparando a opinião pública para o desfecho encomendado, condenação e prisão tanto mais necessária quanto o ex-presidente se apresenta para as eleições de 2018 sem concorrente à altura. Em qualquer hipótese, mesmo preso, será, como Getúlio em 1945, o grande eleitor e as forças que representa encontrarão meios de enfrentar os desafios que estão sendo montados para assegurar a vitória da minoria.
Fracassada a tentativa de linchamento moral, tonitruada por todos os meios disponíveis, Lula não para de crescer nas intenções de voto. Assim, foi posta em marcha a segunda alternativa do arsenal reacionário, que consiste em simplesmente em impedir sua candidatura. São muitas as operações e a primeira delas, decerto não a última, é a condenação no TRF-4, independentemente de processo, de defesa e de contraditório, porque procuradores e juiz ouvem a voz de uma ‘firme convicção’, tão forte, tão íntima, que está a dispensar demonstração.
Como os ‘milagres’ vendidos nas seitas neopentecostais, são uma pura questão de fé. Com base nesse ‘direito subjetivo’, Lula, como combinado, foi condenado na primeira instância, a agora tem sobre si, como espada de Dâmocles, a ameaça de nove anos de cadeia. Foi condenado para não ser candidato. Agora, ditam os deuses, precisa ser condenado na segunda instância que, dependendo das contingências, poderá ser a instância final.
A imprensa faz sua parte retomando o terrorismo eleitoral de 1989 – quando, na iminência de Lula derrotar Collor, o então presidente da FIESP, Mário Amato, anunciava que com a eleição do metalúrgico 40 mil empresas abandonariam o Brasil.
O noticiário dominante, mas principalmente as colunas assinadas por jornalistas profissionais, unânimes em seu proselitismo, e tomando o pulso de um etéreo “mercado”, anunciam ora que a Bolsa caiu porque Lula subiu nas pesquisas, ora que ela subiu porque Lula foi condenado.
Sempre de prontidão, o inefável ministro Gilmar Mendes, ainda presidente do TSE, já ameaça abertamente a candidatura Lula: se sobreviver às armadilhas que juncam seu ainda longo caminho até as eleições (TRF-4, registro de candidatura, financiamento de campanha etc.) as ‘caravanas’, consideradas propagando fora de época, poderão “levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de eventual diplomação” (O Estado de S. Paulo, 12/12/2017).
Se essa manobra falhar, há ainda a cartada do parlamentarismo na qual investe o ministro do PSDB, o Palácio Jaburu, a imprensa e todas as formações reacionárias. Os jornais dizem que o ministro e conselheiro de Temer já tem pronto um projeto de reforma constitucional no bolso do colete.
Quando juízes de piso e ministros dos tribunais superiores julgam segundo convicções subjetivas, quando um ministro do STF se comporta segundo interesses de greis políticas, e chega mesmo a ser acusado por colega de “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, o Poder Judiciário transforma-se em agente de insegurança jurídica.
Isto, pelas suas consequências, é mais perigoso para o país do que um presidente de República corrupto ou um Congresso desqualificado, ainda que tenhamos as duas pragas de uma só vez, e pode atapetar a Estrada sempre percorrida pelos adversários da democracia, mesmo dessa nossa democracia mambembe, de que dependem os direitos dos trabalhadores e a emergência das massas,
*Do blog do autor
 

Os direitos do consumidor e as trocas pós-Natal

Marcelo Silveira de Almeida
Apesar de ser prática comum, a permuta de mercadoria é facultativa, exceto se vier defeituosa.
Passado o movimento intenso no comércio varejista com as vendas de fim de ano, começa a tradicional temporada de troca de presentes. Consensualmente o primeiro dia útil depois do Natal tornou-se reconhecido como “O Dia da Troca”. Produtos com defeito, roupas e calçados com numeração incompatível, presentes repetidos ou mercadorias que não correspondem ao gosto do presenteado são alguns motivos que levam o consumidor a procurar trocar o que ganhou.
Apesar desta prática, para boa parte das lojas, isso serve como estratégia para fidelizar clientes. A troca de mercadorias em perfeitas condições de uso é facultativa. Na legislação brasileira só é obrigatória à substituição do produto se ele apresentar defeito ou se o estabelecimento tiver assegurado à permuta no ato da venda. No caso de produtos defeituosos, a empresa é obrigada a reparar o dano em até 30 dias, exceto para artigos considerados essenciais, para os quais é prevista a substituição imediata, como fogão, geladeira e etc.
Se o prazo de 30 dias não for cumprido, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso; ou pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou pelo abatimento proporcional do preço, conforme expressa o artigo 18, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Outro fato importante é orientar o consumidor quanto à forma de pagamento de suas compras.
As condições de pagamento devem ser levadas em consideração na hora de qualquer compra. O preço para pagamento com cartão de crédito não pode ser diferente do preço praticado à vista.
O estabelecimento não é obrigado a aceitar o pagamento por meio de cheques, desde que avise ao consumidor de forma clara, precisa e ostensiva. Porém, caso aceite esta modalidade de pagamento, não poderá haver distinção por praça e tempo mínimo de abertura de conta.
No ato da entrega do produto, exija a nota fiscal. Além disso, confira a qualidade e se corresponde ao ofertado. A qualquer sinal de irregularidade, não receba o produto, entre em contato com o fornecedor e registre a ocorrência,
Portanto, independentemente de data, é preciso que o consumidor tome cuidado pra não fazer as compras de forma apressada. Os produtos devem ser analisados e escolhidos com cautela. Também é essencial verificar o seu estado, funcionamento e se o conteúdo corresponde com os dados apontados na embalagem. Assim o consumidor estará realizando a relação de consumo de uma forma consciente.
O consumidor que se sentir lesado ou tiver alguma duvida pode entrar em contato com os órgãos oficiais do Governo de seu Estado ou Município.
Boas Compras e um Feliz Natal!
 
 

Vergonha para o Brasil

Luiz Cláudio Cunha
A Itália faz o que o Brasil nunca fez: botou no banco dos réus os militares brasileiros envolvidos com a Operação Condor, a multinacional repressiva que nos anos 1970 coordenou a caçada a dissidentes no Cone Sul do continente, dominado na época pelos generais das ditaduras que assolavam a região.
Nesta quarta-feira, 29, o papel criminoso do Brasil, membro ilustre da Condor, estará sob investigação na Itália, na sala principal da 1a Corte Penal do Tribunal de Roma, que julga três coronéis do Exército brasileiro e um delegado do DOPS envolvidos no desaparecimento de um argentino, Lorenzo Viñas, sequestrado e desaparecido em solo brasileiro desde 1980.
Caçado como militante do movimento guerrilheiro Montoneros, Viñas decidiu sair da Argentina e procurar a segurança de um país europeu. Embarcou em um ônibus em Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde aguardaria a mulher, Cláudia Allegrini, para juntos viajarem à Europa sob a proteção do Alto Comissariados das Nações Unidas (ACNUR). Em 26 de junho, o ônibus atravessou a fronteira de Paso de Los Libres com a cidade gaúcha de Uruguaiana – e ali Viñas desapareceu, aos 25 anos. Tornou-se uma das vítimas sem destino final da Condor, que coordenava a caça, prisão, tortura e morte de dissidentes em todas as fronteiras do Cone Sul.
O time verde-amarelo
No Natal de 2007, quase três décadas após a queda da ditadura do chileno Augusto Pinochet, onde nasceu a Condor, a juíza Luisanna Figliola, do Tribunal Penal de Roma, expediu uma ordem internacional de prisão contra 146 ex-governantes e agentes públicos das ditaduras camaradas do sul do continente. Em sua maioria, eram militares de alta hierarquia, além de policiais e alguns civis, acusados pela detenção ilegal, tortura, morte e desaparecimento de 25 pessoas, italianos ou seus descendentes. Viñas, com pais italianos, era um deles.
Na penca de denunciados, os bandos maiores eram de argentinos (61), uruguaios (32), chilenos (22) e brasileiros (13). O time verde-amarelo de brutamontes era formado por seis generais, quatro coronéis, dois policiais federais e um policial do DOPS. A mão pesada da juíza Figliola atendia a um pedido do procurador-geral da República italiana, Giancarlo Capaldo, que preenchia o renitente vazio de justiça dos países sul-americanos pós-ditadura: “Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. Queremos evitar a impunidade, para que operações como essa não tornem a acontecer”, justificou Capaldo.
O único fracasso da Condor
O calendário e a inércia livraram os brasileiros do tacão da justiça italiana. Do bando dos 13, dez dos denunciados em Roma já morreram. Entre eles, os quatro mais graduados: João Baptista Figueiredo (o último general-presidente dos cinco da ditadura), Walter Pires (ministro do Exército de Figueiredo), Octávio Aguiar de Medeiros (chefe do SNI) e Antônio Bandeira (ex-comandante do III Exército, em Porto Alegre).
Dos 13, pelo menos dez tiveram algum tipo de envolvimento em alguma etapa do sequestro dos uruguaios Universindo Díaz, Lilián Celiberti e seus dois filhos, na capital gaúcha, em novembro de 1978. Um inédito fracasso da Condor que teve repercussão internacional, quando a operação foi flagrada pela aparição de dois repórteres da sucursal da revista Veja em Porto Alegre, que denunciaram o caso e o envolvimento do DOPS gaúcho na ação binacional da Condor brasileiro-uruguaia.
O diretor do DOPS, na ocasião, era o delegado gaúcho Marco Aurélio Reis, chefe do notório delegado Pedro Seelig, que comandou o sequestro dos uruguaios. Reis, um dos 13 denunciados em Roma, também escapou do juízo italiano ao morrer em junho de 2016, gozando as delícias de uma serena impunidade em uma praia do litoral gaúcho.
Os outros três brasileiros denunciados em Roma, todos coronéis do Exército e também gaúchos, são os únicos sobreviventes da lista original. São o cel. João Osvaldo Leivas (secretário de Segurança do Rio Grande do Sul quando Viñas foi sequestrado em Uruguaiana), o cel. Áttila Rohrsetzer (o temido diretor da DCI, Divisão Central de Informações, que fazia a ligação entre o DOPS e a repressão do III Exército) e o cel. Carlos Alberto Ponzi (chefe da Agência de Porto Alegre do SNI).
O brasileiro que não esquece
A lista original da Condor denunciada em Roma era originalmente maior. Tinha quase 200 autoridades. O quórum foi baixando ao se constatar que o rigor do tempo e a pena de morte natural já havia executado alguns dos futuros denunciados. O rol de brasileiros só chegou lá graças ao empenho de um gaúcho teimoso, incansável, dono de uma respeitável cabeleira branca, Jair Krischke. Aos 78 anos, casado, cinco filhos, Krischke é o mais respeitado ativista de direitos humanos do país, na condição de presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) que ele fundou em Porto Alegre, um ano após o sequestro de Lilián e Universindo.
Depois de ouvir o testemunho de Krischke em Roma, o procurador Capaldo decidiu ampliar sua lista com os brasileiros, a partir dos nomes, postos, datas e conexões fornecidas pelo ativista de Porto Alegre.
Foram suas informações que incluíram o caso de Vinãs entre as vítimas, além de outro ítalo-argentino, Horácio Domingo Campiglia, um líder Montonero sequestrado no aeroporto do Galeão, com o beneplácito da Aeronáutica brasileira, em março de 1980. Alheio à soberania nacional, o governo do general Figueiredo liberou o pouso e decolagem na base aérea do Rio de um Hércules C-130, levando a bordo um comando do Batalhão 601, a tropa de elite que operava como o braço longo da Condor argentina no exterior. Campiglia e sua companheira, Susana de Binstock, também Montonera, foram levadas a Buenos Aires, sem deixar rastros. Foram vistos ainda com vida em El Campito, o centro clandestino de detenção — um dos 600 da ditadura argentina — de Campo de Mayo, o maior quartel do país, onde sucumbiram às torturas e desapareceram para sempre.
Krischke irá contar essas histórias às 10h da manhã desta quarta-feira, 29, no tribunal de Roma. Por vídeo-conferência, vão depor a viúva de Viñas, Cláudia, e a militante Montonera Sílvia Tolchinsky, sequestrada na cidade de Las Cuevas, na fronteira da Argentina com o Chile. Ela é autora de uma cara enviada a Cláudia, anos depois, contando ter encontrado Viñas, ainda vivo, em uma prisão clandestina do país.
São horrores que já não fazem parte da agenda das autoridades brasileiras. Mas, ainda preocupam a atenta Justiça italiana.
Afinal, há juízes em Roma.

Chapecoense, um ano de dor: Sofremos, reagimos, perseveramos

MARCOS A. BEDIN
No dia 29 de novembro, os chapecoenses vão cerrar os olhos, elevar seus pensamentos aos céus e pronunciar uma prece silenciosa em memória das vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Associação Chapecoense de Futebol a Medellín, na Colômbia. Muitos ouvirão o magnífico e pungente Toque do Silêncio magistralmente interpretado por um músico imaginário. Os olhos transbordarão de lágrimas, os corações serão tomados pela aflição. No firmamento, 71 estrelas nos observarão em silêncio.
Não haverá tribuno, nem discurso, nem mensagem capaz de interpretar esse momento. As palavras serão inúteis. Os discursos serão dispensados. As pompas serão canceladas. Somente o abraço forte e emocionado, o beijo carinhoso, o olhar compungido e, acima de tudo, a presença solidária serão aceitas como verdadeiras manifestações de um pesar profundo.
Quantas emoções cabem em um ano? É pouco tempo para a fenda profunda cicatrizar. Ainda nos assombra e jamais sairá de nossa memória a tragédia. A ausência desses inesquecíveis jogadores, dirigentes, técnicos, empresários, tripulantes e jornalistas constituem um capital humano cuja perda jamais será reparada nas famílias, nas empresas e nas organizações onde seus talentos brilhavam.
Passamos por várias fases. Do choque, da revolta e da reação. O choque da perda de 71 vidas foi potencializado pela constatação de uma cadeia de erros na gestão da navegação aérea internacional e o protagonismo de um piloto viciado em voar sem combustível – ou seja, fatores previsíveis e evitáveis. Alia-se o fato da Chapecoense catalisar a admiração de boa parte do País como um Clube jovem, despretensioso e feliz que vivia uma fase de excelentes resultados sob o comando firme do presidente Sandro Pallaoro e do técnico Caio Júnior. O impacto foi planetário. Povos de todos os continentes choraram com os brasileiros a perda que calou fundo na alma dos chapecoenses.
O mundo parou de uma forma jamais vista naqueles lancinantes e perturbadores dias de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2016, acompanhando o resgate, os preparativos, o traslado para o Brasil e as cerimônias de despedidas. Chapecó se transmutou na capital mundial da solidariedade e, a Chape, tornou-se o segundo clube de milhões de torcedores em todas as nações.
A revolta pela incompreensível perda foi inevitável, os dias ficaram longos e as horas, amargas. Eram muitas emoções para viver, muitas informações para processar, muitas incertezas a elucidar. O apoio do Clube, da comunidade, da imprensa, das empresas e de milhares de voluntários permitiu articular uma reação gradual e determinada para vencer o imobilismo da dor e do desespero. Com muita transparência e espírito público, a diretoria da Chape,  à frente Plínio David De Nês Filho, conduziu a reação, amparou as famílias, assegurou indenizações e adotou todas as providências cabíveis.
O conceito e a convicção no associativismo/cooperativismo prevaleceram. A própria Chape, um produto da ação cooperativa dos torcedores, empresários e patrocinadores, exercitou mais uma vez essa política com um plano de reação, de reconstrução e de compromisso com o futuro. A ação em lugar da resignação. A retomada a partir do marco zero. Todos foram chamados a contribuir nessa obra de reconstrução, ainda inconclusa, mas que segue em linha reta e ascendente rumo ao seu desiderato.
O primeiro ano pós-tragédia foi angustiante, tortuoso e torturante. Os percalços dessa jornada de recomeço não empanam o brilho de uma vitória e de um desafio conquistados – o de permanecer na série A do Campeonato Brasileiro. É dessa forma que honramos todos os que partiram dessa dimensão.
Futebol é a atividade humana mais impregnada de paixão e, onde predomina a paixão, não se deve exigir lucidez e racionalidade. Por isso, é preciso relativizar os eventuais exageros de torcedores e outras personagens do universo da bola que, nesse interregno de 12 meses, às vezes foram anjos, às vezes algozes…
Eu também ouço o músico imaginário interpretando Toque do Silêncio e reflito Por quem os sinos dobram, lembrando estrofes do poeta inglês Jonh Donne: “Nenhum homem é uma ilha isolada. Cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar dos teus amigos, ou o teu próprio. A morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. Por isso, não me perguntes por quem os sinos dobram… eles dobram por ti!”.
Chapecó e a Chapecoense tem uma mensagem ao mundo. Sofremos, mas, reagimos e perseveramos.