Os países da União Europeia (EU) deram aval nesta sexta-feira (9) ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve se beneficiar com esta parte do acordo. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores.
A sinalização favorável dos países da União Europeia abre caminho para a assinatura do tratado, após mais de 25 anos de negociações, que conta com apoio de setores empresariais, mas segue enfrentando forte resistência de agricultores europeus — sobretudo na França.
O acordo reduz ou elimina tarifas que hoje chegam até 35% em automóveis,14–20% em máquinas e produtos químicos. Isso aumenta a competitividade das empresas europeias frente a concorrentes chineses e norte-americanos. O detalhe é que as tarifas serão reduzidas em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, além de cotas, dependendo do produto.
Já o Mercosul reúne cerca de 260 milhões de consumidores e economias com demanda crescente por bens industriais e serviços onde a UE é competitiva. A UE se beneficia especialmente nos segmentos de automóveis e autopeças; máquinas e equipamentos industriais, produtos químicos e farmacêuticos, bens de capital, serviços financeiros, telecomunicações e engenharia.
O acordo ajuda a UE a diversificar fornecedores de matérias-primas e alimentos, reduzir a dependência excessiva de cadeias asiáticas, e integrar melhor o Mercosul às cadeias industriais europeias. Em um mundo mais fragmentado, isso é um ganho estratégico, não apenas comercial.
Uma mudança importante é que a UE vai poder exportar padrões regulatórios (ambientais, sanitários, técnicos). Com um Congresso brasileiro eliminando as regras ambientais, pode ser um anteparo significativo.
Além disso, a UE deve exigir regras sobre propriedade intelectual, indicações geográficas, concorrência e compras públicas. Por exemplo: Proteção de indicações geográficas de vinhos, queijos e azeites, adoção de normas sanitárias e fitossanitárias alinhadas à UE. Isso amplia a influência normativa europeia na América do Sul.
Os ganhos do Mercosul com o acordo UE–Mercosul são concentrados e assimétricos porque refletem diferenças estruturais profundas entre as economias envolvidas, a forma como o acordo foi desenhado e a própria economia política dos países do bloco.
Os ganhos são concentrados porque poucos setores ganham muito. O Mercosul é altamente competitivo em commodities agrícolas e minerais, menos competitivo em indústria de média e alta tecnologia. O acordo abre o mercado europeu justamente nos setores onde o Mercosul já é forte (carne, soja, açúcar, etanol), enquanto expõe a indústria local à concorrência europeia.
Os ganhos do Mercosul são assimétricos porque o valor agregado e poder são desiguais. A UE exporta bens industriais sofisticados e serviços, enquanto o Mercosul exporta produtos primários ou pouco processados. Mesmo quando ambos “ganham”, a UE captura mais valor agregado. O Mercosul amplia volume, não complexidade. Isso reforça a divisão internacional do trabalho.
O benefício mais visível e imediato é o ganho direto para o agronegócio exportador. Os produtos favorecidos são carne bovina (cotas com tarifa reduzida), carne de frango, soja e derivados, açúcar e etanol, milho, frutas, café e sucos. Mesmo com cotas, o acesso melhora preços, reduz custos tarifários e diversifica destinos de exportação. O agronegócio do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai é o principal ganhador.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata-se de um “dia histórico” para o multilateralismo. Pelas redes sociais, Lula afirmou ser uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos.
Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o acordo como histórico e uma sinalização para um futuro de pluralidade e oportunidade. “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, disse.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o acordo irá proporcionar a chegada de produtos brasileiros a mais consumidores, ampliação de investimentos, o que poderá ajudar a reduzir a inflação no país. “O Acordo Mercosul-União Europeia é um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e para o Mercosul. Mais acesso a mercados consumidores, mais investimentos, mais integração entre os países e, principalmente, mais produtos disponíveis, maior competição, ajudando a baixar ainda mais a inflação. Vai combinar crescimento econômico, emprego e renda com sustentabilidade, tecnologia e inovação”, afirmou a ministra, em nota oficial.