Guerra no Oriente Médio expõe erros na venda de ativos Petrobras (Parte I)  

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, está provocando uma instabilidade no preço internacional do petróleo. O controle do Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, pelo Irã, por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, levou ao aumento de 70% nos preços do gás natural liquefeito (GNL) e o barril de petróleo Brent opera em patamares acima de US$ 100,00.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2025, o Brasil produziu 3,770 milhões de barris de petróleo por dia, um recorde histórico.  O País tem 19 refinarias que produzem diversos tipos de subprodutos de petróleo. Dessas unidades, 10 são da Petrobras.

Em 2025, o valor total aproximado das exportações de petróleo bruto e derivados do Brasil ficou entre US$ 55–70 bilhões. Com o barril por volta de U$ 100,00, a receita adicional anual aproximada pode ficar entre US$ 20–22 bilhões. Portanto, os reflexos da guerra do Oriente Médio deveriam ser limitados. Não é o que acontece.

A perda do controle da Petrobras na distribuição provocou agora um aumento de preços dos combustíveis nas bombas, com reflexos na inflação. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.​​As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano. 

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

Venda da BR Distribuidora

A venda da distribuidora da Petrobras — a antiga BR Distribuidora, hoje chamada Vibra Energia — ocorreu em etapas entre 2017 (governo Temer) e 2021 (governo Bolsonaro). O processo é polêmico porque envolveu perda do controle estatal de um setor estratégico (a distribuição de combustíveis) e levantou críticas sobre preço, modelo de venda e impactos para a Petrobras.

A BR era a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, cerca de 30% do mercado nacional, quase oito mil postos de combustíveis, com atuação em aeroportos e grandes consumidores industriais. Ela era o braço de venda direta da Petrobras ao consumidor.

Em 2017 (governo Temer), a Petrobras abriu o capital da distribuidora e vendeu cerca de 29% das ações, continuando como controladora. Em 2019, já no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu mais 30% das ações em bolsa, caindo a participação da estatal de 71% para cerca de 37%, perdendo o controle. O valor arrecadado foi de cerca de R$ 9,6 bilhões.

Em 2021, ainda no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu o restante da participação (37,5%) pelo valor de R$ 11,3 bilhões.  Com isso, a Petrobras saiu completamente da empresa. Não houve um único comprador. As ações foram compradas por fundos internacionais, bancos, investidores institucionais e fundos de investimento. A BlackRock, por exemplo, detém cerca de 5,2%. Ou seja, foi uma privatização via mercado financeiro.

O processo só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem aprovação do Congresso. Isso abriu caminho para várias vendas de ativos da Petrobras.

O preço foi considerado baixo por economistas e sindicatos do setor, além de não ter sentido entregar uma distribuidora estatal lucrativa. A BR era líder de mercado, com um lucro de cerca de R$ 3,9 bilhões em 2020. Para críticos, vender o controle por cerca de R$ 20 bilhões no total foi um escândalo.

Antes, a Petrobras controlava toda a cadeia, da produção de petróleo, refino e distribuição. Depois da venda, a Petrobras perdeu a rede própria de postos e logística final. Com a BR estatal, o governo podia influenciar margens da distribuição e reduzir impactos de alta internacional. Sem ela, o preço final depende mais do mercado.

Importação de derivados

Mesmo sendo um grande produtor de petróleo, o Brasil ainda importa alguns derivados importantes, principalmente por limitações da capacidade de refino. Importa cerca de 20% a 30% do diesel que consome. Em 2025, as importações chegaram a 17,3 bilhões de litros, recorde histórico. Isso ocorre porque a demanda é enorme (transporte rodoviário e agronegócio) e o parque de refinarias não produz diesel suficiente. O diesel é o maior gargalo da segurança energética brasileira.

Em relação à gasolina a dependência é pequena, com importação de menos de 5% a cerca de 8% do total consumido. A mistura de etanol na gasolina (30%) reduz ainda mais a necessidade de importação.

O Brasil ainda importa uma parte relevante do gás de cozinha (GLP), geralmente entre 20% e 30% do consumo, porque a produção nas refinarias e no gás natural não cobre toda a demanda. Também há alguma importação de cerca de 17% do querosene de aviação.

Esses gargalos resultam de decisões nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro de fracionar a Petrobras. Os dois governos optaram por venda de ativos como refinarias, gasodutos, distribuidoras, petroquímica e fertilizantes.

Além disso, teve a Operação Lava Jato, um conjunto de investigações liderado pela Polícia Federal, com atuação central e contínua do Ministério Público Federal (MPF), que atingiu em cheio a estatal.

Continua…

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